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Sistema federal

Corregedoria da Justiça Federal atuará nos tribunais

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal poderá atuar diretamente nos tribunais regionais federais e, em situações especiais, nas varas de primeira instância. Já as corregedorias regionais ficarão responsáveis apenas pelos órgãos de primeira instância.

Nesta sexta-feira (13/2), o Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que organizou o novo sistema da função correicional. O voto do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, foi aprovado por unanimidade.

Hamilton Carvalhido enfatizou a importância da criação de um banco de dados sobre Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O objetivo é conferir a atuação dos órgãos da Justiça Federal. Com isso, o corregedor-geral pretende obter o que chamou de “um retrato da situação da Justiça Federal em tempo real”.

Enquanto não estiver estruturado o banco de dados, os TRFs deverão remeter mapas estatísticos mensais. As correições ordinárias regionais serão feitas, no mínimo, uma vez por ano.

Para o ministro, a função correicional precisa ser exercida de forma coordenada. Por isso, ele justificou a necessidade de definir as atuações das diferentes unidades correicionais. De acordo com o ministro, um dispositivo importante da resolução é a recomendação às corregedorias regionais de que instalem núcleos em cada uma das seções judiciárias, com o objetivo de desconcentrar o serviço.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009, 13h25

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