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14 fevereiro 2009

Aperto no calote

AGU cria força-tarefa para cobrar multas

Os órgãos de fiscalização do governo emitiram nos últimos cinco anos 250 mil autos de infração contra empresas e pessoas físicas. As multas, que atingiram diferentes setores a economia, chegam a R$ 20 bilhões. No entanto, segundo levantamento feito pela Advocacia-Geral da União, 90% das multas não são pagas. Um dos motivos do calote generalizado, afirma reportagem de Veja, é o fato de o governo não cobrar as multas, sendo esquecidas até a prescrição. O prazo é de cinco anos.

A AGU diz que a situação agora vai mudar com uma força-tarefa de 4 mil procuradores federais que tentarão receber maior parte da dívida até o fim do ano. Pela nova atitude, aqueles que não pagarem a multa serão imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamento de bancos oficiais e de ingressar em programas de benefício fiscal.
 
"A ação é boa para o governo, que arrecadará recursos, e também fundamental para acabar com o descrédito que essa situação criou sobre as funções reguladoras do estado", afirma o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em entrevista à revista.
 
A ação de cobrança envolve multas aplicadas por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. O grosso do calote, porém, concentra-se em doze repartições. O órgão que tem mais a receber é o Ibama, que acumula cerca de R$ 12 bilhões em multas por infração à legislação ambiental.
 
Somente na Região Norte, há R$ 2 bilhões em infrações a cobrar. Para agilizar a cobrança dos créditos, a AGU centralizou o trabalho. Antes, cada órgão federal tinha uma procuradoria, normalmente sediada em Brasília, responsável pelo acompanhamento exclusivamente de seus processos. Assim, quando, por exemplo, o Inmetro encontrava uma irregularidade em uma bomba de gasolina de um posto em Roraima, era preciso deslocar um procurador do órgão até o estado para fazer a cobrança. Em muitos casos, o valor da dívida acabava sendo menor do que a despesa operacional.
 
A partir de agora, os procuradores das repartições federais agirão em conjunto em todo o país e ficarão responsáveis pela cobrança das dívidas. A força-tarefa já se debruçou sobre os processos do Ibama e da Anac, que representam mais da metade do valor do calote.
 
Toffoli avalia que pelo menos 50% das empresas honrarão suas dívidas imediatamente: "Na maioria dos casos, são empresas sadias, que continuam em atuação e só têm a perder no mercado se ficarem no cadastro de inadimplentes".
 
Em casos extremos que envolvem concessionárias de serviço público, como companhias de telefonia e energia elétrica, o não pagamento das dívidas pode levar até à cassação da concessão.
 
A falta de estrutura do governo explica apenas uma parte do problema. Há multas de milhões de reais que também nunca foram cobradas. Para esses casos, a Advocacia-Geral da União talvez precise pedir investigação para descobrir o motivo da falta de interesse de alguns funcionários públicos em cumprir suas tarefas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009

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