Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Salário de juiz

STF pressiona por reajuste para juízes federais

O Supremo Tribunal Federal pressiona o Congresso a reajustar os salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.716, o que representaria um reajuste de 13,12%. Os gastos extras com o aumento — que provocaria efeito cascata em toda a magistratura federal — já foram até incluídos no Orçamento da União deste ano. O subsídio de ministro do Supremo é o teto da remuneração de todo o setor público brasileiro, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais do que esse valor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo..

Segundo o repórter Ribamar Oliveira, que assina a notícia, se aprovado no Congresso, o reajuste da magistratura federal representará um gasto adicional de R$ 347 milhões. O Ministério Público da União também tem previsão de aumento no Orçamento de 2009, no valor de R$ 129 milhões. Juntos, STF, Justiça Federal e Ministério Público terão R$ 476 milhões para reajustes salariais neste ano.

A discussão sobre a revisão do salário da magistratura da União já começou na Câmara e algumas lideranças manifestaram preocupação, em conversas reservadas, com a despesa extra neste momento de crise econômica, quando se esperam mais demissões de trabalhadores e queda da receita tributária, o que dificultará o fechamento das contas públicas.

A votação do projeto vem sendo barrada há três anos, mas agora, com a posse do deputado Michel Temer (PMDB-SP) na presidência da Câmara, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, repôs o assunto nas conversas entre os dois Poderes. O constitucionalista Temer tem simpatia pelas demandas do Judiciário.

O subsídio de ministro do STF está sem correção desde 2006, quando foi fixado em R$ 24,5 mil. Naquele ano, a então presidente do STF, Ellen Gracie, encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 7.297, prevendo correção de 5%. O novo valor passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007.

O porcentual foi reduzido pelos deputados para 3,14%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro de 2006. Mas o projeto não foi votado até hoje.

No final do ano passado, a pedido de Mendes, o projeto foi colocado na pauta de votação da Câmara, mas terminou excluído em 17 de dezembro, por decisão dos líderes partidários.

Retroativo

O projeto 7.297 choca-se com um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que proíbe o pagamento de diferenças salariais de forma retroativa. Assim, mesmo que o reajuste seja aprovado, ele não poderá ser pago a partir de janeiro de 2007, conforme determina o projeto.

Para contornar esse obstáculo, e diante da perspectiva de que o texto não fosse aprovado em 2008, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma planilha prevendo a correção do subsídio de ministro também pelo IPCA de 2007 e 2008.

Essa planilha, à qual o Estado teve acesso, serviu de base para a definição, no Orçamento da União deste ano, do montante de recursos destinados ao pagamento de salários de toda a magistratura federal.

De acordo com a planilha, a correção do subsídio de ministro, dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 26.396 (reajuste com base no IPCA de 2006 e 2007, que ficou em 7,74%), custaria R$ 204,2 milhões aos cofres públicos. A elevação do subsídio de R$ 26.396 para R$ 27.716 (reajuste feito com base na previsão de 5% para o IPCA em 2008) custaria R$ 142,8 milhões.

Os dois valores foram incluídos no Orçamento da União para este ano, ou seja, o Judiciário dispõe de R$ 347 milhões para reajustar os salários dos ministros do STF e de toda a magistratura federal (STF, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Justiça Eleitoral).

Carona

Pegando uma "carona" na proposta do STF, o Ministério Público da União apresentou projeto que reajusta salário de procurador-geral da República.

A remuneração dos demais membros é vinculada à do procurador-geral. No final de dezembro, o projeto do Ministério Público também foi retirado da pauta de votação da Câmara, por decisão dos líderes.

No Orçamento da União deste ano, porém, existe dotação suficiente para elevar o salário do procurador-geral da República com o mesmo reajuste a ser aplicado aos vencimentos do ministro do Supremo. O mesmo expediente orçamentário do CNJ foi utilizado pelo Ministério Público, pois constam dois valores para que se possa fazer a alteração do subsídio do procurador-geral.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2009, 12h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.