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Contas da Satiagraha

Ação contra Abin é arquivada pelo Supremo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não corre mais o risco de ter de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto na operação conjunta com a Polícia Federal, na Operação Satiagraha. Nela, foram presos o banqueiro Daniel Dantas, sua irmã, Verônica, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, em junho do ano passado. A ação popular que pediu a devolução dos gastos foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Do total gasto no Operação Satiagraha, de R$ 466 mil, segundo a PF, R$ 381 mil foram custeados pela Abin ao ceder arapongas. O ministro afirmou, em sua decisão, que “uma série de precedentes deste Tribunal o colocam como incompetente para processar e julgar, originariamente, ação popular constitucional”.

O processo foi ajuizado neste mês pelo ex-presidente da Associação dos Servidores da Agência (Asbin), Nery Kluwe, contra o diretor-geral interino da Abin, Wilson Roberto Trezza, e o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência República, General Jorge Félix. Ele alegou na ação que não é competência da Abin desempenhar atividades de polícia judiciária. O ex-diretor da Abin, delegado Paulo Lacerda, confirmou a ação conjunta em depoimento à CPI dos grampos.

A operação da Polícia Federal teve a participação de mais de 80 agentes da Abin, solicitados pelo delegado Protógenes Queiroz a Paulo Lacerda, ex-diretor da Abin. O pedido foi feito quando Protógenes começou a perder apoio e recursos na PF, devido à falta de confiança da cúpula, que não sabia o que o delegado estava fazendo.

Dantas e sua irmã, além do ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz e do professor Hugo Chicaroni, foram condenados em dezembro por corrupção ativa pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Eles teriam tentado subornar Protógenes para que o delegado retirasse o nome de Dantas e Verônica do inquérito. Cada um foi condenado a 7 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Chicaroni ainda terá de pagar 114 dias-multa (R$ 292 mil). A multa de Braz é de 141 dias (R$ 877 mil). Daniel Dantas também foi condenado a pagar multa de 229 dias multa (R$ 1.425 mil). Cabe recurso.

O juiz condenou também os réus ao pagamento de "reparação dos danos causados pela infração", de acordo com o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal). Daniel Dantas terá de pagar R$ 12 milhões; Humberto Braz, R$ 1,5 milhão e Hugo Chicaroni, R$ 594 mil. No total, R$ 14,094 serão despositados em contas bancárias de entidades beneficentes a serem indicadas pelo juizo de execução

O inquérito que apura crimes financeiros ainda está sendo refeito pela Polícia Federal, depois do afastamento de Protógenes Queiroz do caso.

Pet 4.512

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2009, 16h52

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