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TJ paulista absolve juiz acusado de desacatar PM

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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o juiz José Roberto Canducci Molina da acusação de conduta incompatível com o cargo. O juiz ocupa a 1ª Vara de Adamantina. Ele respondeu processo administrativo disciplinar porque, em outubro de 2004, teria ofendido a policial militar Carla Regina Martanenco.

De acordo com a denúncia, a policial militar estava de plantão na 4ª Companhia, do 18° Batalhão da Polícia Militar, sediado no município de Álvaro Machado, na região Oeste do Estado, quando teria sido desacatada por Molina. O motivo teria sido a negativa em atender ao pedido do juiz para retirar animais da pista.

A decisão de absolver o juiz foi tomada por maioria de votos no Órgão Especial do TJ paulista. O relator do caso, Viana Santos, julgou a acusação improcedente e mandou arquivar o processo administrativo. O revisor, Armando Toledo, se declarou impedido para analisar o assunto. Alegou que é relator de processo penal envolvendo o magistrado.

O desembargador Palma Bisson abriu divergência e propôs que o juiz sofresse a pena de censura. Foi seguido pelos desembargadores Penteado Navarro e Reis Kuntz. Os desembargadores José Reynaldo, José Roberto Bedran e Maurício Vidigal defenderam a pena advertência. A maioria, no entanto, votou pelo arquivamento.

A defesa

 

A defesa do juiz, representado pelo advogado Paulo Rangel do Nascimento, pediu, em preliminar, a extinção do processo administrativo e, no mérito, afirmou que as acusações contra seu cliente não podiam prosperar. De acordo com o advogado, as provas contra Molina eram unilaterais, resultado do espírito corporativo da Polícia.

Paulo Rangel sustentou que a denúncia integraria um ”plano maquiavélico” montado para prejudicar Molina. De acordo com o advogado, o juiz tem comportamento exemplar em sua vida, tanto antes como depois de ingressar na magistratura e costuma tratar as pessoas com respeito, educação, urbanidade e cordialidade.

De acordo com ele, nenhuma pena pode ser aplicada ao juiz ou a qualquer outro acusado sem que se tenha a mais completa certeza dos fatos. Para o advogado, a pena, seja ela disciplinar ou criminal, atinge a dignidade, a honra e a estima das pessoas, ferindo-a gravemente no plano moral, além de representar a perda dos bens ou interesses materiais.

A investigação

 

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, em 11 de outubro de 2004, Molina estava na estrada que liga os municípios de Álvaro Machado a Coronel Goulart, próximo a Presidente Prudente (no interior de São Paulo) quando ligou para a 4ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar da cidade pedindo a retirada de animais que estavam na pista.

A ligação foi feita para o número 190 e atendida pela PM Carmen Regina Martanenco. Do outro lado da linha, um homem que não se identificou noticiou a presença dos animais na estrada. O denunciante pediu que a Polícia removesse os animais. A PM pediu para que ele informasse em que altura da rodovia os animais estavam, mas o juiz não soube precisar. A policial o orientou a procurar a prefeitura.

De acordo com o relator do recurso, o juiz não gostou da resposta da policial militar, principalmente com a sugestão de que ele deveria procurar a prefeitura da cidade para retirar os animais.

O depoimento

 

Em seu depoimento ao Tribunal de Justiça, a policial militar narrou que o juiz a tratou no telefone de maneira pouco urbana. “Deixa de ser vagabunda e faça seu serviço. Você é paga para isso”, teria dito Molina na versão apresentada pela policial. “Se não quer trabalhar, eu vou procurar alguém que o faça”, teria completado o juiz.

No depoimento que prestou no Tribunal de Justiça ao desembargador Viana Santos, Molina negou essa versão. Disse que fazia um passeio de motocicleta por uma rodovia quando encontrou animais na pista. De acordo com o magistrado, quando chegou na casa de sua mãe ligou para o 190 e reclamou providências.

O juiz contou que ouviu da policial militar que atendeu o telefonema que não poderia deixar o plantão para atender sua reclamação pela falta de exatidão do local e sugeriu que ele procurasse a prefeitura. O magistrado disse que ponderou que era um fim de semana e que não iria encontrar ninguém na prefeitura. Ele diz ter alegado, ainda, que no Código de Trânsito há previsão de que em caso de risco para veículos a retirada de animais é incumbência da Polícia.

Na versão do magistrado, a policial militar foi grosseira ao telefone. Molina afirmou que a PM queria que ele se identificasse. Seguiu-se uma discussão até que o telefone foi desligado. Ainda de acordo com o juiz, outros policiais militares passaram a ligar para a casa de sua mãe fazendo ameaças.

O juiz confirmou que foi até o Batalhão da PM para esclarecer os fatos, mas negou que estivesse armado. Também negou que tenha desacatado a policial militar dentro do quartel. Na versão da PM, quando a viu, o magistrado teria dito: “Você é a policinha educada que me atendeu? Cale a boca. Você está proibida de dirigir a palavra à minha pessoa”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2009, 14h51

Comentários de leitores

18 comentários

Tem pra todo mundo!

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A responsabilidade não é dos juízes, policiais, jornalistas, agentes de trânsito etc.
Ela é de todos nós, brasileiros; um povo deseducado que é representado por e assistido por uma pseudo-aristocracia ignara e corrompida naqueles valores mais elementares da convivência cidadã.
Fatos isolados e que não deveriam ser tomados como regra. Todavia, à medida que vemos multiplicar as ditas feições do abuso, acabamos também por evidenciar a supremacia da exceção que caracteriza - a todos nós, brasileiros - como rebotalho da civilização ocidental.
Tal marca é possível graças aos maus exemplos que vem exatamente de onde não haveriam de brotar.
E você: quando foi a ultima vez que saiu no tapa por causa de uma vaga de estacionamento ou por causa de uma fechada no trânsito?
Marcelo Alves Stefenoni
Vitória/ES

De quem é a responsabilidade?

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Abstraindo-se a contenda, é BRINCADEIRA o cidadão, que trafega e vê sinal de perigo e talvez MORTE para outras pessoas ser orientado a se dirigir a prefeitura para providências, quando a PM deve, imediatamente, resolver o grave problema ou acionar a prefeitura ou quem o deva para resolvê-lo porque este problama é do ÓRGÃO PÚBLICO que está de plantão, ao trabalho, recebendo para isto, e JAMAIS do cidadão, que já ligou para a PM e cumpriu seu dever de zelar pela vida dos outros, seja juiz ou presidente da república.
Lastimável, vergonho.

TJ paulista absolve juiz acusado de desacatar PM

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

Episódios triste como este que ocorrem todos os dias podem ser evitados quando nós funcionários públicos aprendermos a ser servidores públicos, deixando de ser egoístas, individualistas e corporativistas e passarmos a agir como cidadão ou cidadã que trabalha para uma comunidade da qual também fazemos parte.
Não há nada mais irritante do que o cidadão falar com um "funcionário público" e receber a afirmação que não pode fazer nada e que deve ligar para outro lugar quando seria muito mais fácil ele se colocar na condição de servidor público e desencadear as providências com seus colegas dos serviços públicos que no modelo atual egoísta, individualista e corporativista não vai atender.
A solução existe e é só todos nós usuários do serviço público trabalharmos para que sejam criados os Centros Operacionais de Emergência com um único número semelhante ao 911 dos Estados Unidos e ao 112 da Comunidade Européia que estam integrados com todas os serviços de emergência federal, estadual e municipal e acabar com esse absurdo de vários números: 190, 192, 193, 147, 199 e outros mais, alguns deles isolados e ineficientes, alguns deles sem qualquer transparência que acabam gerando este tipo de conflito e ações na justiça que por sua lentidão também pouco contribui para a solução em curto prazo.

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