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Inquérito do senador

STF adia novamente decisão sobre ação contra Raupp

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Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - Moreira Mariz/Agência SenadoPedido de vista do ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, adiou novamente o julgamento de abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é investigado por suposto crime contra o sistema financeiro praticado quando era governador de Rondônia (1995-1999).

Nesta quinta-feira (12/2), o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, apresentou voto-vista contra a ação. Para Gilmar Mendes, a denúncia do Ministério Público Federal não individualizou a participação de cada um dos acusados no suposto crime. O ministro entendeu que não há relação de causa e efeito entre as acusações e os acordos assinados pelo então governador.

Entre 1997 e 1998, Raupp foi acusado de permitir o desvio de recursos destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planaforo) para o pagamento de dívidas públicas.

Os recursos foram obtidos por meio de um acordo de R$ 167 milhões assinado entre o Brasil e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Como contrapartida, o governo teria de captar R$ 21 milhões para a execução do Plano.

O pedido de vista de Gilmar foi feito em abril de 2007. Na oportunidade, seis ministros se posicionaram pela instauração da ação contra o senador. São eles: o relator Joaquim Barbosa e os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

O advogado de defesa argumenta que Raupp não era o executor do Planaforo e nunca ordenou a transferência da verba do projeto para o tesouro estadual e para a secretaria de fazenda. Ainda segundo ele, quando Raupp foi informado sobre como as verbas do Planaforo estavam sendo utilizadas, baixou decreto determinando a tomada de providências e a comunicação do fato aos Tribunais de Conta da União e do Estado de Rondônia.

Raupp deixou este mês a liderança do PMDB no Senado, função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiado no STF até o fim do mandato em 2010.

Inq 2.027

[Foto: Moreira Mariz/Agência Senado]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2009, 17h07

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