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Sem indícios

STF exclui Dilma e Tarso de processo do dossiê

ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, Tarso Genro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilOs ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, foram excluídos do inquérito da Polícia Federal que investiga o suposto dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a exclusão, determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o inquérito deve retornar para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que nenhum dos outros investigados tem foro privilegiado.

Em decisão tomada na terça-feira (10/2), o ministro disse que não encontrou indícios da participação dos dois nos fatos sob investigação. Por isso, segundo ele, não há nada que autorize a permanência do inquérito no STF. Lewandowski encaminhou ainda os autos para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Em abril do ano de 2008, a imprensa revelou a existência de dossiê contendo gastos pessoais de FHC e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Foi descoberto que o dossiê foi produzido dentro da Casa Civil, por ordem da secretária-executiva Erenice Guerra, braço direito de Dilma. Segundo Lewandowski, não há nas investigações da PF evidências de que a ordem tenha partido da ministra.

Já Tarso foi inocentado da acusação de ter prevaricado ao não ordenar à PF a instauração de inquérito logo que o escândalo veio a público. As investigações da PF estão suspensas desde julho, quando o juiz José Airton de Aguiar Portela (12ª Vara Federal) remeteu o inquérito ao STF, por achar que havia elementos para incluir Dilma e Tarso entre os investigados.

O único indiciado até hoje foi o então secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, por quebra de sigilo funcional ao repassar o dossiê por e-mail ao Senado. Ele diz ter encaminhado o e-mail por descuido e nega ter participado da confecção da planilha.

O dossiê foi feito em fevereiro de 2008, pouco antes da instalação da CPI dos Cartões Corporativos. A comissão tinha como objetivo investigar irregularidades no uso dos cartões por ministros do governo Lula.

A partir de ordem de Erenice — que nega as acusações —, coube ao secretário de administração da pasta, Norberto Temóteo, pedir aos chefes de diferentes secretarias da Casa Civil que cedessem funcionários para trabalhar na montagem da planilha. Dez funcionários foram coordenados por Maria de la Soledad Castrillo, que abriu a planilha em Excel e deu formato ao dossiê anti-FHC.

Pet 4.356

[Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil]

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2009, 19h24

Comentários de leitores

1 comentário

Não há suspeição para Ministros do STF?

servidor (Funcionário público)

Com o devido respeito de que é merecedor o Ministro Lewandowski, é difícil entender como NÃO suspeita a sua atuação, em qualquer caso em que esteja envolvida pessoa ligada em Presidente Lula, já que este foi quem o nomeou para o cargo de Ministro do STF.
Por coisas assim, é que cada vez mais surgem idéias a favor de alteração constitucional em relação à forma de escolha dos Ministros do STF.

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