Órgão Especial do TJ de Mato Grosso é extinto

O Diário da Justiça Eletrônico publicou a Resolução 1/2009/OE que acaba com todas as atribuições e competências do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A competência atribuída ao departamento passa a ser do Tribunal Pleno.

De acordo com a Resolução, serão redistribuídos no Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores do Judiciário Estadual, os os processos pendentes no Órgão Especial. E serão mantidas as vinculações regimentais atribuídas aos atuais relatores, procedendo-se à devida compensação futura. Os processos de matéria jurisdicional e administrativa em continuação de julgamento ou já com pauta publicada até esta terça-feira serão julgados no Tribunal Pleno. Devem ser mantidos os relatores nomeados, observando-se, quanto à composição, os membros nela indicados.

A nomenclatura do Departamento do Órgão Especial também foi alterada, passando a ser denominado Departamento do Tribunal Pleno, mantidas as atribuições já definidas para os atos afetos ao Órgão Especial. A resolução também validou todos os atos e decisões dos membros do Órgão Especial no período de seu funcionamento. Ainda conforme a resolução, as sessões solenes do Tribunal Pleno serão secretariadas pela Diretoria-Geral e as demais sessões pela Diretoria do Departamento.

Assinaram o documento os desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa, Benedito Pereira do Nascimento, Shelma Lombardi de Kato, Leônidas Duarte Monteiro, José Ferreira Leite, José Jurandir de Lima, Antônio Bitar Filho, José Tadeu Cury, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Orlando de Almeida Perri, Jurandir Florêncio de Castilho, Rubens de Oliveira Santos Filho, Manoel Ornellas de Almeida, Donato Fortunato Ojeda, Paulo da Cunha, José Silvério Gomes, Díocles de Figueiredo, José Luiz de Carvalho, Sebastião de Moraes Filho, Juracy Persiani, Evandro Stábile, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Povoas, Juvenal Pereira da Silva, Carlos Alberto Alves da Rocha, Gerson Ferreira Paes e Luiz Ferreira da Silva.

Com Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT