Súmula não é lei, já que Judiciário não pode legislar positivamente

13/02/2009 12:44atendimento (Consultor)Judicário é uma vergonha

Caro Dr. Airton Franco,
Quero parabenizá-lo pelo brilhante artigo, como também mostrar minha indignação contra as súmulas vincúlantes, as quais não passam de um verdadeiro engessamento do direito e da sociedade.
Presido uma ong(www.ongabc.org.br) que atua na defesa dos consumidores que devem para o sistema bancário, e as decisões dos juizes após a implantação das súmulas vinculantes tem sido pavorosas. Apenas o sistema bancário tem direitos de cobrar juros absurdos, de coagir, penhorar bens e até mesmo o salário, com o concentimento do judiciário. Nosso judiciário é uma vergonha.

12/02/2009 07:34acrisio soares (Outros)Bom

Primeiramente gostaria de agradecer a perfeicao do texto. Muito bem escrito, fazia tempo que nao admirava uma escrita perfeita.
O texto expressa uma realidade, porém existe tantos fatos a modificar, "inclusive na area penal" Dr.!
Mas a primazia me transluz as três funções do estado como um complemento uma da outra, desta feita as súmulas estariam a dinamizar as demandas em excesso que hoje existe. Agora, em se tratando de legislativo, deixo uma pergunta que na se cala, pricipalmente aqui na Paraiba:
Até que ponto um politico tem discernimento de prover uma lei? de saber a necessidade do judiciário, em que muitos deles só conhecem a retórica e simbiotismo entre colegas de profissao?

11/02/2009 16:15Gilberto Gagliardi Neto (Advogado Assalariado)Súmula não é lei, mas...

Com todo respeito que merece o autor, entendo que o STF pode fazer uso de suas funções atípicas e legislar sim, sobretudo quando se observa (felizmente)um movimento de ativismo judicial tão presente.

11/02/2009 08:54xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)Súmula não é lei...

A matéria retrata uma verdadeira e incomparável "aula da interpretação do direito aplicado". Nada a acrescentar ou a excluir. Está perfeita. Parabéns ao autor, pelo discernimento e pela visão pluralista. MARIO PALLAZINI (mpallazini@hotmail.com)