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Anistia polêmica

Anape critica OAB por texto contra Toffoli

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) vai entregar, nesta quarta-feira (11/2), ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, protestando contra o que chamou de ofensa ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em notícia publicada no site da entidade.

Na segunda-feira (9/2), o site da OAB publicou texto em que reproduz fala do advogado Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, em reunião da entidade. Ele criticou parecer da AGU sobre a ação que questiona a Lei da Anistia, no Supremo Tribunal Federal.

Comparato afirmou que Toffoli, que defendeu a anistia ampla e irrestrita, ou não sabe o que é Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental "ou então a conduta processual da Advocacia-Geral da União, nesta demanda, não se coaduna com as elevadas funções do órgão". A manifestação do advogado foi entregue ao ministro Eros Grau, relator da questão no STF.

A Anape lembra que o advogado tem direito a fazer a defesa técnica de sua tese, mas sem ser desrespeitoso. A entidade reclamou da afirmação de Comparato de que a tese da AGU é impertinente. A AGU é contra a revisão da anistia.

“No caso, os advogados têm conhecimento que direito não é ciência exata e o simples desagrado com uma posição não significa erro, mas simplesmente teses opostas, lembrando que, no caso, a própria Ordem já defendeu posição semelhante”, afirma a Anape.

Os procuradores afirmam que se sentiram ofendidos já que não acham adequado que se nomine os profissionais da advocacia pública quando estão em defesa do Estado. “A Anape pedirá a manifestação da Comissão da Advocacia Pública da Entidade sobre a questão, requerendo audiência da mesma com o presidente Cezar Britto visando demonstrar o desagrado da classe.”

Em nota, a Anape reiterou sua posição de apoio a Toffoli “por sua postura sempre em defesa do fortalecimento da advocacia pública”.

Leia a nota.

A ANAPE redigiu ofício que será apresentado amanhã ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protestando contra ofensa em forma de notícia veiculada no site da OAB Federal à Advocacia Geral da União e seu titular.

A entidade reitera sua postura na defesa da tese que o advogado tem garantia normativa de independência técnica e não pode ser desrespeitado em decorrência de suas legítimas manifestações. Causou espécie, da mesma forma, a manifestação afirmando que a tese esposada pela AGU era impertinente. No caso, os advogados têm conhecimento que direito não é ciência exata e o simples desagrado com uma posição não significa erro, mas simplesmente teses opostas, lembrando que, no caso, a própria Ordem já defendeu posição semelhante.

Os Procuradores se sentiram ofendidos da mesma forma, pois não acham adequado se nominar colegas ou os Chefes das Instituições da Advocacia Pública na forma que foi feita.

A ANAPE, da mesma forma, pedirá a manifestação da Comissão da Advocacia Pública da Entidade sobre a questão, requerendo audiência da mesma com o Presidente Cezar visando demonstrar o desagrado da classe.

Ontem o Presidente da ANAPE comunicou ao Presidente Cezar seu desagrado com a notícia ofensiva e o Presidente da OAB Alagoas da mesma forma levou nossa insatisfação com a forma de sua veiculação.

A ANAPE aproveita e reitera sua posição de apoio ao ministro Toffoli por sua postura sempre em defesa do fortalecimento da advocacia pública.

Esclarecemos que Cezar Britto é um grande amigo da Carreira de Procurador e da advocacia pública e temos a certeza que a forma da veiculação da notícia também não foi com sua anuência.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2009, 8h21

Comentários de leitores

1 comentário

Ônus e Bônus de um Cargo.

seduvim (Outro)

Acho que o nobre Advogado Geral da União deveria estar ciente de que quando assumiu sua função, os pareceres sob sua responsabilidade estariam eventualmente sujeitos a opinião publica, seja da parte de doutrinadores, OAB, ou até mesmo da mídia de uma forma geral.
Além do mais, ao que me parece, a douta manifestação da AGU vai de encontro a toda jurisprudência internacional sobre o tema, colocando o Brasil em risco de sofrer algum tipo de condenação da Corte Interamericana de Direitos, o que seria por si só, deveras vergonhoso. Como se já não bastasse o caso Maria da Penha.
Acho que este citado risco jalvez justifique as críticas feitas pelo Dr. Fábio Komparato, que é um profundo conhecedor do tema.

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