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Troca de pais

Justiça Federal irá julgar caso David Goldman

A 16ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro irá julgar o caso do norte-americano David Goldman, que disputa com um advogado brasileiro a guarda de seu filho biológico. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11/2) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Goldman promove a campanha Bring S. Home (Traga S. para casa), que já recebeu apoio, no ano passado, do então senador e hoje presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

A União, em defesa do pai norte-americano, entrou com ação na 2ª Vara da Família do Rio de Janeiro de busca e apreensão e outra de restituição de menor. Já o padrasto, o dvogado João Paulo Lins e Silva, entrou com uma ação — também na Justiça estadual — de paternidade sócio-afetiva cumulada com posse e guarda. Os ministros consideraram que a presença da União Federal nas duas ações torna necessária a reunião das duas ações na Justiça Federal. “Nesse sentido, já se pronunciou o STJ diversas vezes”, assinalou o ministro Luís Felipe Salomão, relator.

Segundo o ministro, não há dúvida sobre a conexão entre as duas ações, já que elas têm o mesmo objeto. “Vale dizer, não há uma única causa a desafiar a atuação ou não de dois juízos. Há, na verdade, duas causas em que se pretende a reunião para um único julgamento, não havendo concordância acerca da questão. Como se sabe, o objetivo da reunião de causas semelhantes, com o mesmo objeto ou causa de pedir, é evitar decisões conflitantes”, afirmou o ministro.

S. Goldman nasceu do casamento de David com a empresária brasileira Bruna Bianchi, filha dos proprietários do restaurante Quadrifóglio, do Rio de Janeiro. Eles se conheceram em Milão, na Itália, e se casaram em 1999. Foram morar em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

Bruna trabalhava e o menor ficava com o pai durante o dia, já que David Goldman não tinha um horário formal de trabalho. Em junho de 2004, Goldman autorizou Bianca e o filho a passarem férias no Rio de Janeiro. Tinham passagem de volta marcada para 11 de julho de 2004. Goldman levou a mulher para o aeroporto. Dois dias depois, ela ligou dizendo que não retornaria mais com o filho para os Estados Unidos e condicionou a visita do pai à criança à aceitação do divórcio, na Justiça brasileira.

Em seguida, a mãe ingressou com uma ação de guarda da criança na Justiça do Rio. Para isto, contratou o advogado João Paulo Lins e Silva com quem acabou se casando em 2007. Bruna morreu durante o parto da filha do seu segundo casamento.

David Goldman, que mora nos Estados Unidos, entrou na Justiça para ficar com o filho por entender que, na ausência da mãe, seu direito de pai é líquido e certo. O padrasto da criança ingressou com ação pedindo o reconhecimento da paternidade afetiva, com a substituição do nome do pai biológico da certidão de nascimento. Ele ganhou a guarda provisória do menor na Justiça Estadual.

O advogado também conseguiu uma liminar na 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro para proibir a veiculação do caso no jornal Folha de S.Paulo e no site aberto pela David Goldman em protesto contra a situação. Nos Estado Unidos, ele recorreu às autoridades registrando o sequestro de seu filho nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980 — a Convenção de Haia. Por esta convenção, o Brasil deve localizar a criança e promover sua devolução para que o caso seja julgado pela Justiça do país onde o menor morava antes. É por força dessa convenção que a União atua no caso.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2009, 21h03

Comentários de leitores

3 comentários

BringSeanHome.org

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

This incredible saga goes on each day, please take the time to read the articles that have been printed in newspapers and magazines here in the US. Although the Brazilian press (including American owned Associated Press), television and radio outlets have not reported the story due to “gag orders” issued in Brazil, a few brave periodicals such as Piauí Magazine, have defied João Paulo Lins e Silva, reported the story and paid the fines. Orders to shut down this web site were ignored because it is not owned or operated by David, this is America, we know our Constitutional rights! Please watch the videos of interviews and review the information listed on the Media and Documents page then follow along with breaking news on our Blog.

Mérito do Conjur

Michael Crichton (Médico)

Esse assunto é pouco abordado pela imprensa brasileira, por razões facilmente perceptíveis, como a própria notícia deixa claro. O Conjur tem mérito em trazer o assunto e terá mais ainda se não deixar a peteca cair e ficar acompanhando. Em fevereiro está marcada uma audiência no caso.
O assunto foi abordado em documentário na NBC, na última sexta-feira de janeiro. Das 9 as 10 da noite o assunto foi bem abordado. A mídia americana não esquecerá o assunto.

E-mail do Barack Obama

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

E-mail do Barack Obama
Barack Obama, President of the United StatesFrom: “Senator Obama”
To: XXXXXXXXXX@comcast.net
Sent: Wednesday, October 29, 2008 2:29:30 PM GMT -06:00 US/Canada Central
Subject: Message from Senator Barack Obama
Dear Christopher:
Thank you for contacting me regarding David Goldman’s efforts to return his son, Sean, to the United States. I appreciate having the benefit of your perspective on this matter.
As a father of two young children, my heart goes out to the Goldman family. As you know, Mr. Goldman’s son, Sean, and his Brazilian wife travelled to Brazil in 2004 to visit with the maternal family. Once in Brazil, his wife decided to remain in the country with Sean without Mr. Goldman’s consent and filed for divorce. According to the Department of State’s Office of Children’s Issues and the U.S. Embassy in Brazil, the United States is working closely with the Brazilian Central Authority to pursue Sean’s return under the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction. As this matter develops, you may rest assured that I will keep your concerns in mind.
Thank you again for writing. Please stay in touch in the days ahead.
Sincerely,
Barack Obama
United States Senator

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