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Presa com homens

CNJ abre processo contra juíza que prendeu menor

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na terça-feira (10/2), a abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que mandou prender uma garota de 15 anos em uma cela com 20 homens durante um mês na delegacia de Abaetetuba (PA), em novembro de 2007. Durante o período, a moça foi diariamente estuprada e agredida. Em abril de 2008, o Tribunal de Justiça do Pará decidiu não instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra a juíza

O conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, relator, verificou que existiam dois fatos que justificavam a abertura do processo: prisão da menor em cela masculina e a produção de documento falso encaminhado à corregedoria do TJ-PA. Com isso, o processo será instaurado pelo CNJ para prosseguimento das investigações.

De acordo Mairan Maia, “a decisão de não-instauração do processo administrativo disciplinar proferida em sessão Plenária do Tribunal de Justiça do Pará mostra-se, efetivamente, contrária a todas as evidências probatórias contidas na sindicância levada a termo pela Corregedoria das Comarcas do Interior do TJPA”.

A prisão da menor foi feita em 21 de outubro de 2007 por tentativa de furto. A juíza Clarice Maria de Andrade foi comunicada sobre a prisão no dia 23 de outubro e, apesar disso, a menor ficou por 24 dias na delegacia. Somente no dia 14 de novembro o conselho tutelar do município foi avisado do fato, quando o fato foi divulgado pela imprensa.

Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal da comarca, alegou que manteve a prisão da menor por ter observado as formalidades legais da prisão em flagrante. Ela também afirma que não constatou a veracidade das informações de que seria comum a prática de manter homens e mulheres na mesma cela. Segundo a juíza, ela não sabia que a moça estava na cela com homens e disse que não sabia que ela era menor.

Uma sindicância foi instalada em 23 de novembro de 2007 constatou a existência de documento falso apresentado à corregedoria do TJ. O documento seria a certidão de transferência para Belém em 8 de novembro. Descobri-se que o oficio só foi encaminhado no dia 20 de novembro, com data retroativa ao dia 7.

Apesar da recomendação da corregedoria, o Tribunal de Justiça decidiu, por 15 votos a 7, arquivar a sindicância. Votaram pela não instauração do procedimento os desembargadores Maria Helena Ferreira, Sônia Parente, Rosa Portugal, Eronides Primo, Vânia Fortes, Raimundo Holanda, Maria Rita Xavier, Brígida Gonçalves, Maria de Nazaré Gouveia, Ricardo Nunes, Marneide Merabet, Cláudio Montalvão, Maria do Carmo Araújo, Maria de Nazaqré Saavedra e Dahil Paraense.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2009, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Congratulações

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Parabéns ao CNJ que corrigiu a absurda INJUSTIÇA que o TJ-PA fez ao decidir pelo arquivamento da sindicância. São com atos deste naipe que o CNJ poderá ajudar o Judiciário a recuperar sua imagem, infelizmente, já bastante abalada por muitas notícias negativas de todos os matizes e não apenas por erros grosseiros e imperdoáveis como esse. Repito, imperdoável, pois pela desídia e descaso da autoridade judiciária, que seria a principal garante dos direitos individuais da adolescente presa e que, portanto, deveria velar pela estrita observância de tais direitos por todas as demais autoridades envolvidas no episódio, foi justamente quem deu o aval para que tal absurdo continuasse a ocorrer com tremendo prejuízo para a adolescente infratora. Assim como fiquei feliz com esta decisão do CNJ, ficarei feliz quando ver o desfecho deste caso com a punição adequada sendo aplicada em tal magistrada, pois assim saberemos que os juízes deverão ter mais responsabilidade em sua prestação jurisdicional e, certamente, o farão com mais cautela do que neste caso lamentável.

Vindo de onde vem...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Boa parte da nação ficou estarrecida e indignada quando tomou ciência do ocorrido no Estado do Pará.
Todavia, quanto à rejeição de abertura de processo administrativo disciplinar face à indigitada juíza pouco foi dito.
Morei por três anos em terras amazônicas e digo sem medo de ferir os brios das autoridades de lá: ô terrinha sem lei...
Alhures, em matéria de respeito aos direitos humanos (direitos dos indivíduos da espécie humana) o Pará não é exemplo nem para Guantanamo (...)
Que recebam esse tipo de comentário até que façam algo de efetivo para corrigir tal fama.
Salve o CNJ e por favor, divulguém aqui o resultado disso tudo.
Marcelo Alves Stefenoni

Vindo de onde vem...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Boa parte da nação ficou estarrecida e indignada quando tomou ciência do ocorrido no Estado do Pará.
Todavia, quanto à rejeição de abertura de processo administrativo disciplinar face à indigitada juíza pouco foi dito.
Morei por três anos em terras amazônicas e digo sem medo de ferir os brios das autoridades de lá: ô terrinha sem lei...
Alhures, em matéria de respeito aos direitos humanos (direitos dos indivíduos da espécie humana) o Pará não é exemplo nem para Guantanamo (...)
Que recebam esse tipo de comentário até que façam algo de efetivo para corrigir tal fama.
Salve o CNJ e por favor, divulguém aqui o resultado disso tudo.
Marcelo Alves Stefenoni

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