Advogados públicos defendem Toffoli contra declarações de Comparato

12/02/2009 19:11FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)Impertinências

Ainda que a tese da OAB seja plenamente defensável --e acredito que o seja --, o Advogado Geral da União não é obrigado a ratificá-la. Tecer críticas meramente pessoais a quem discorde de determinado entendimento em nada contribui para a discussão. Pelo contrário, demonstra que o crítico é impertinente.

11/02/2009 18:52Observador (Outros)Comparato deveria ler o código de ética da OAB.

É lamentável que um Conselheiro da OAB venha a público criticar colega de profissão, no legítimo exercício de suas funções, em flagrante violação ao Código de Ética da OAB (Art. 33, inciso II).
Será que a OAB e seus Conselheiros adotam postura semelhante nas manifestações e pareceres proferidos por advogados privados? Eu nunca vi!

11/02/2009 18:06seduvim (Outro)O Direito não é inerte

O Direito deve transformar-se, porque transformada está a realidade e, quanto mais alterada, mais se altera os posicionamentos jurídicos.
O Direito não é impermeável às influências políticas e sociais.
Só temos que aplaudir a atitude da OAB, se a mesma mudou seu posicionamento passado, por firmar novo entendimento.
O próprio Supremo Tribunal Federal muda de opinião vez ou outra, sem receios. Citamos o exemplo recente da prisão por dívida. POr que a OAB não poderia mudar também?
Registro também, que o tema da Anistia foi recentemente debatido no V Fórum Mundial de Juízes, tendo ao final do evento, sido assinada a CArta de Belém, onde os participantes apoiam uma nova interpretação tecnico-jurídica da Lei da Anistia, seguindo a jurisprudência internacional recente.

11/02/2009 16:40A.G. Moreira (Consultor)A mudança de posição da OAB, ameaça a sua credibilidade

"No dia 24 de julho de 1979, o Conselho Federal da OAB se reuniu para votar parecer do então advogado José Paulo Sepúlveda Pertence sobre a proposta do governo João Figueiredo para a Lei da Anistia. Os conselheiros votaram a favor do parecer que considerou a proposta fraca. Para os advogados, a anistia deveria ser mais ampla."

11/02/2009 16:40A.G. Moreira (Consultor)OAB e a credibilidade ! ! !

"No dia 24 de julho de 1979, o Conselho Federal da OAB se reuniu para votar parecer do então advogado José Paulo Sepúlveda Pertence sobre a proposta do governo João Figueiredo para a Lei da Anistia. Os conselheiros votaram a favor do parecer que considerou a proposta fraca. Para os advogados, a anistia deveria ser mais ampla."

11/02/2009 13:58seduvim (Outro)Onus e Bonus de um Cargo.

Acho que o nobre Advogado Geral da União deveria estar ciente de que quando assumiu sua função, os pareceres sob sua responsabilidade estariam eventualmente sujeitos a opinião publica, seja da parte de doutrinadores, OAB, ou até mesmo da mídia de uma forma geral.
Além do mais, ao que me parece, a douta manifestação da AGU vai de encontro a toda jurisprudência internacional sobre o tema, colocando o Brasil em risco de sofrer algum tipo de condenação da Corte Interamericana de Direitos, o que seria por si só, deveras vergonhoso. Como se já não bastasse o caso Maria da Penha.
Acho que este citado risco justifica talvez justifique as críticas feitas pelo Dr. Fábio Komparato, que é um profundo conhecedor do tema.