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Padrão na Justiça

TJ-DF adota numeração única de processos

A partir de segunda-feira (9/2), as ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal começaram a seguir a nova numeração única do Judicário brasileiro. Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 16, que fixa um padrão para a numeração dos processos que deve ser respeitado em todos os tribunais. A idéia é permitir que os advogados, juízes, promotores e partes saibam como consultar processos em qualquer corte, inclusive nas cortes superiores.

Com o novo sistema, todos os processos de segunda instância do TJ-DF, inclusive os arquivados, já passaram para o formato estabelecido pelo CNJ. Segundo o TJ, o sistema não foi implantado na primeira instância ainda porque “há alguns procedimentos a serem desenvolvidos”.

De acordo com a Resolução 16, do CNJ, o padrão será NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO. Cada tribunal recebeu um número específico. Assim, o STF é identificado pelo número 1 no lugar do código J, o CNJ, pelo número 2, e o Superior Tribunal de Justiça pelo número 3. (Clique aqui para ver a tabela completa com a numeração).

No TJ-DF, os processos eram cadastrados com 14 números — 4 dígitos referentes ao ano; 2 à origem; 1 à instituição; 6 ao número do processo e 1 dígito identificador. No formato novo, o processo tem 20 números. O código do tribunal é 807. O TJ-DF é o primeiro tribunal a adotar a numeração.

A mudança da numeração, unificando a babel de códigos na Justiça, visa facilitar o acesso às informações, principalmente, aos jurisdicionados. Os tribunais terão até dia 31 de dezembro de 2009 para implantar a nova numeração. A resolução também estabelece o prazo até 30 de junho para que os tribunais informem as providências para a modificação do sistema.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 16h58

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