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Sucursais do inferno

Presídios são verdadeira universidades do crime

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Não é de hoje que, no Brasil, combate-se o crime por meio de práticas de igual calibre. E os delitos não cessam com a detenção dos infratores. As prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o convívio social — objetivo declarado das casas de correção do Estado —, os tornam ainda mais ferozes e pervertidos.

Não há triagens nas penitenciárias, o que submete detidos por delitos leves ao convívio com criminosos ferozes, transformando os presídios, sucursais do inferno, em verdadeiras universidades do crime. Sai-se de lá, em regra, bem pior do que se entrou.

Ilude-se quem supõe que é possível reduzir a criminalidade e construir-se a paz social mantendo-se depósitos de gado humano em penitenciárias. A violência, onde estiver sendo praticada, irradia-se por toda a sociedade que a patrocina.

Já no traçado arquitetônico dos presídios, com seus cubículos imundos, maus tratos físicos e morais, constata-se o desprezo pela condição humana. Percebe-se que não se teve em mente algo essencial e elementar: que o infrator, por maior que tenha sido o seu delito, é um ser humano — e, como tal, precisa ser tratado.

Na década dos 30 do século passado, o advogado Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção dos Animais — nada menos! — para defender o líder comunista Luiz Carlos Prestes, preso em 1935, após mal-sucedida tentativa de insurreição política.

Sobral, católico e antípoda ideológico de Prestes, encontrou-o num vão de escada, sem espaço físico para caminhar, sem direito a banhos de sol, sem acesso a livros ou a qualquer outra forma de atividade. Nem um animal sobreviveria muito tempo a tal ambiente. A denúncia obrigou o governo a oferecer a Prestes condições menos inóspitas — embora ainda bem longe da ideal.

Isso, claro, em face da notoriedade que a denúncia obteve. Os que não têm tal privilégio apodrecem como carne em açougue.

De lá para cá, passados 74 anos, o que mudou. Nada. A OAB acaba de ser informada de nova abjeção nessa matéria, mostrando a inesgotável e sórdida imaginação criadora dos violadores dos direitos humanos. Trata-se das prisões-contêineres - caixas de estrutura metálica, sem janelas e sem ventilação, absolutamente inadequadas ao fim a que se destinam: abrigar o ser humano.

Em diversos estados da federação — entre outros, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, onde já foram denunciadas —, os presos são encaminhados a esses depósitos, em condições as mais abjetas, degradantes até mesmo para animais.

A simples existência de tais prisões já configura em si um delito hediondo, inominável, por parte do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade e dignidade dos que mantém sob sua guarda.

Equipara-se a crime de tortura, de lesa-humanidade, que o Conselho Federal da OAB, perplexo e indignado, denuncia ao Governo Federal e à sociedade brasileira, na expectativa de que o corrija imediatamente e enquadre, nas penas da lei, de maneira exemplar, os responsáveis por sua implantação.

A OAB, nesses termos, encaminhou também essa denúncia aos fóruns internacionais competentes: Anistia Internacional, Organização das Nações Unidas e Corte Interamericana de Direitos Humanos, de San José da Costa Rica. Trata-se de escândalo insuportável, que merece o mais veemente repúdio da sociedade brasileira.

O Brasil não resolverá o desafio da violência enquanto continuar a tratar os seus infratores — face mais dramática da crise social —como animais. Ou por outra, pior que os animais. Basta comparar o padrão vigente nos zoológicos com o das penitenciárias.

 é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 20h08

Comentários de leitores

2 comentários

O Estado e sua vingança? Ou simples inércia?

André de Sales Delmondes (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Há muito é notória a situação de presos e o estado em que se encontra nosso sistema prisional.
Cada análise permite traçar questionamentos filosóficos, políticos e jurídicos acerca da conjuntura prisional da nação. Mas a situação é antagônico: questionamentos há, mas sabemos a resposta; claro, não todas, mas premissas podem ser apontadas pelos mais diversos setores sociais como ponta-pé inicial para amenizar este revés.
Evidencia-se que o Estado assumiu para si o papel de promover a vingança almejada pelo ofendido de outrora, e não apresenta-se como um Estado de Direito Democrático, que acata aos preceitos ditados em nossa Constituição Federal, promovendo a dignidade da pessoa humana, buscando reformar àqueles que atentaram contra o seio social, delinquindo ou desvirtuando a ordem pública.
As cadeias e os agentes públicos que deveriam educar, conscientizar e reformar, na verdade humilham, desmoralizam e submete a população carcerária a condições aviltantes que reafirmam a usurpação não apenas de sua dignidade humana, como também da condição de cidadãos, já abalado por serem postos à margem da sociedade, quando o Estado lhes nega condições mínimas de sobrevivência coletiva, tais como Saúde, Educação, Emprego, Moradia e Segurança, todos estes, Direitos Fundamentais, lapidados em nossa Constituição.
O Estado, seus agentes políticos e servidores precisam repensar sua política de enfrentamento da violência, a promoção de ressocialização do agente delinquente e a forma de tratamento a que serão submetidos no sistema prisional, que ostentaria melhor nomenclatura como Sistema Educacional ou Ressocializador; mas que não se atenha apenas ao nome.

Sucursal do Inferno

Armando do Prado (Professor)

O articulista foi econômico. Melhor seria dizer sucursal do inferno.

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