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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (9/2) mostra que o impasse entre a OAB e o STJ fez com que 17 mil processos ficassem sem julgamento de janeiro de 2008 a janeiro deste ano. O motivo da lentidão são as duas vagas reservadas para a entidade de classe. Os cargos de ministros continuam em aberto porque nenhum dos seis indicados pela OAB foi aprovado pelo plenário do STJ.
Como nenhum dos candidatos recebeu 15 votos — o suficiente para alçá-lo a ministro — o STJ pediu que a OAB enviasse outra lista sêxtupla. Para a entidade, no entanto, o plenário do STJ deveria formar uma lista tríplice. Com a questão sem solução, a OAB recorreu ao STF para obrigar o tribunal elaborar uma lista com três nomes. O STJ restringiu-se a responder à reportagem do jornal dizendo que aguarda a decisão do STF. A ConJur fez uma reportagem sobre a posse de dois desembargadores para preencher as vagas até a questão ser resolvida. Clique aqui para ler.

Pai e filho
Foi notícia também o grampo legal feito pela Polícia Federal no telefone do filho do presidente do Senado Fernando Sarney. O pai, José Sarney, minimizou a escuta dizendo que “é uma conversa de pai e filho que não tem absolutamente nada”. Na gravação transcrita da escuta, ambos discutem o uso de duas empresas de comunicação da família, a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal O Estado do Maranhão, para veicular denúncias contra rivais na política maranhense que integram o grupo do atual governador, Jackson Lago (PDT). Em outra gravação, Sarney questiona Fernando se ele havia recebido informações da Abin. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

Idéia de blindagem
 Em carta enviada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a renúncia da segunda-vice-presidência da Mesa e da corregedoria da Casa, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) alegou que seu partido exerceu "perseguição pessoal através de execração pública". O deputado também ingressou no TSE com pedido de desfiliação do DEM. Com a medida, o deputado pretende “blindar” o mandato. O DEM estuda ingressar com pedido na Justiça Eleitoral para ter de volta o mandato do deputado com base na regra da fidelidade partidária. As informações são dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. A ConJur também fez uma reportagem sobre o tema. Clique aqui para ler.

Zero para eles
Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou também que cerca de 1.500 professores que tiraram zero em uma prova de seleção do próprio governo estadual de São Paulo poderão lecionar neste ano na rede. A decisão foi da 13ª Vara da Fazenda Pública que acolheu um pedido Apeoesp (Sindicato dos professores), assim suspendendo os resultados do exame, de 25 testes, feitoem dezembro passado. Para o sindicato, seria mais certo abrir um concurso público.
O governador José Serra disse que Apeoesp é “contra a avaliação”. “Ela faz o possível para atrapalhar o ensino. Quisemos fazer exames nos professores temporários para melhorar a qualidade", afirmou. O cancelamento do exame causou protestos tanto de professores de fora da rede quanto dos que possuem pouco tempo de serviço, mas que poderiam melhorar suas posições com a prova.

Caso Battisti
O governo da Itália impetrou no STF mandado de segurança contra a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, além de alegar que cabe exclusivamente ao STF decidir se os homicídios que resultaram na condenação de Battisti em seu país natal foram políticos ou comuns. O advogado que representa o governo italiano no Brasil é Nabor Bulhões. O pedido sustenta que a decisão do ministro da Justiça desrespeita a legislação e a Constituição brasileira e a Convenção de Genebra. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.

Grife falida
A Justiça decretou a falência da Zoomp e fechou a fábrica da empresa, em Barueri (Grande São Paulo). Segundo um dos atuais gestores da Zoomp S.A., Carlos Valmer, a falência foi decretada pela 5ª Vara Cível de Barueri, em decorrência de processo de cobrança de dívida movido por um fornecedor de serviços. Os advogados da Zoomp disseram para a Folha de S.Paulo que vão recorrer da decisão.

Pontos de vista
O jornal Folha de S.Paulo abriu o espaço das suas primeiras páginas, que é destinado para opiniões, para falar do Judiciário. O repórter Frederico Vasconcelos fez um artigo com o título de “Presunção de impunidade”. Para ler, clique aqui. Outro artigo é assinado pelo desembargador Celso Luiz Limongi. No texto, ele falou do progresso que trará a informatização do Judiciário. Para ele, não adiantará abrir comarcas no interior. O futuro está na informa zação, segundo Limongi.

Tamborins aquecidos
A colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo disse que o PT de São Paulo só está aguardando o STF julgar Antonio Palocci Filho, acusado de quebrar o sigilo do caseiro Francenildo, para começar campanha junto ao presidente Lula para que ele assuma o Ministério da Saúde.

Governo do Maranhão
O TSE retoma nesta terça-feira o julgamento de um pedido de cassação do governador maranhense, Jackson Lago (PDT), e do vice, Luiz Carlos Porto, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006. Se o TSE concluir que os dois cometeram irregularidades, o governo deve ser assumido pela segunda colocada em 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB). As informações são do O Estado de S.Paulo.

Crucifixo polêmico
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense deixaram de lado as questões jurídicas às quais estão habituados para debater a iniciativa do novo presidente da casa, Luiz Zveiter, de retirar da sala de sessões um crucifixo e de substituir a capela católica por um espaço ecumênico. Segundo O Estado de S. Paulo, os magistrados que não apoiaram Zveiter na disputa pela presidência contestaram a decisão e pediram a volta do adorno e o fim do novo templo ou que as medidas no campo religioso, anunciadas na semana passada, fossem submetidas ao voto da cúpula do Judiciário.

Juíza promovida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá promover esta semana a desembargadora a juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte. Relatório da Operação Pasárgada, que a Polícia deve enviar ao STJ também esta semana, acusa a juíza de corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes. A Polícia investiga o suposto envolvimento de Ângela no favorecimento a prefeitos acusados de desviar verbas do Fundo de Participação dos Municípios. É o que informa O Globo.

Mensalão
Preocupado em acelerar o julgamento do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, quer evitar o depoimento de testemunhas de defesa que moram no exterior de acordo com o jornal O Globo. Em ofício expedido na sexta-feira, o ministro deu prazo de cinco dias para que os réus comprovem a necessidade dos depoimentos.

Máfia dos sanguessugas
O Ministério Público Federal em Jaú (SP) propôs ação judicial contra os empresários Darci Vedoin, Luiz Vedoin e Ronildo de Medeiros, os ex-deputados federais Ildeu Alves de Araújo, Irapuan Teixeira e Wanderval Lima dos Santos e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Gastão Campos por supostos atos de improbidade na chamada máfia dos sanguessugas, esquema de desvio de verbas na compra de ambulâncias superfaturadas. Segundo O Estado de S. Paulo, a Controladoria-Geral da União calcula os prejuízos em R$ 610 mil.

Drible no Ibama
Segundo o jornal Valor Econômico, advogados estão indo à Justiça para fugir da autorização do Ibama. Uma decisão do STF entendeu que não cabe ao Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo federal ou local a responsabilidade por analisar um empreendimento e dispensou o Ibama de intervir no licenciamento do novo plano diretor de Salvador, já devidamente autorizado pelo governo da Bahia. O resultado já está sendo utilizado como precedente por advogados empenhados na liberação de obras paralisadas por motivos idênticos: autorizados pelo poder local, os empreendimentos são barrados porque a Justiça exige a intervenção do Ibama.

Arbitragem trabalhista
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais autorizou o funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais por considerar improcedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de impedi-la de fazer arbitragens trabalhistas. A posição tomada pelo tribunal ainda é minoritária na Justiça do Trabalho, que tradicionalmente é avessa ao uso da arbitragem nos conflitos por ela dirimidos. Apesar disso, de acordo com dados do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), de 2007 para 2008 houve um crescimento de 10% no uso da arbitragem em questões trabalhistas e cerca de 60 mil procedimentos do tipo já foram feitos no Brasil.
No ano passado, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida uma sentença arbitral referente a um contrato individual de trabalho por considerar o método eficaz para desafogar o Judiciário de processos. As informações são do Valor Econômico.

Chamadas incompletas
Por ter descumprido metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia celular, a operadora Claro foi multada em R$ 517,3 mil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A multa corresponde a um processo aberto em 2005 e se refere à área de atuação da empresa no interior do estado de São Paulo, excluindo a capital paulista. De acordo com a agência, a operadora não cumpriu o percentual mínimo exigido (67%) de chamadas completadas.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 11h29

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