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Judiciário e interesse público

Lentidão da Justiça não se resolve com mais juízes

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A Folha recentemente dedicou espaço ao Poder Judiciário tratando da taxa de congestionamento de ações judiciais no Brasil e da implantação de seções do Tribunal de Justiça paulista em comarcas do interior, além de um artigo contra a demora nos julgamentos dos processos criminais. Estudo do Banco Mundial sobre esse Poder concluiu que, em 11 países, o Brasil é a nação com menos magistrados por número de habitantes. Todavia, de nada adiantará aumentar o número de juízes, porque a lentidão decorre também de problemas estruturais. Apenas aumentar o número de juízes é fazer mais do mesmo.

Necessário, sim, um conjunto de providências. Algumas: a) expandir a rede dos juizados especiais cíveis e criminais, despidos de formalidades e mais céleres; b) investir pesadamente na informatização do tribunal; c) expandir a rede de varas digitalizadas, isto é, processos sem papel; d) garantir ao Judiciário efetiva autonomia financeira; e) contar com alterações das leis processuais civis e penais; e f) enfatizar a necessidade da mediação e da conciliação.

A rede de juizados especiais ganha densidade política, por proporcionar aos que não podem pagar custas e honorários advocatícios acesso ao Poder Judiciário e igualdade de tratamento entre todos.

O processo digitalizado é o futuro do Judiciário brasileiro. Na presidência do TJ-SP, instalamos, no dia 26 de junho de 2007, o Foro de Nossa Senhora do Ó, com cinco varas digitalizadas. Os advogados enviam suas petições (inicial e intermediárias) pela internet, sem precisar sair de seus escritórios. Os depoimentos testemunhais vão para a rede e o juiz sentencia na mesma rede. Não precisamos de estantes, veículos motorizados para transporte. Tampouco precisamos alugar caríssimos armazéns para arquivo, porque não há papel.

Pusemos fim à publicação durante 77 anos do "Diário da Justiça", substituindo-o pelo "Diário da Justiça Eletrônico", de acesso fácil e gratuito.

Com isso, economizamos 17 toneladas de papel por dia (ou 76 km de extensão por dia)! E, por dia, poupamos 340 árvores (uma árvore produz a média de 50 quilos de papel). E 5 milhões de reais anuais, então pagos à Imprensa Oficial. Graças à tecnologia da informação.

Quanto à instalação de seções do TJ-SP em cidades do interior, é natural que as forças políticas locais se movimentem para a concretização da ideia, pois lhes trariam prestígio ímpar. Aos desembargadores, a vantagem é incomensurável: encerram a carreira sem precisar trabalhar na capital do Estado.

Claro, também, que os desembargadores gozarão imenso prestígio: vão julgar, em temas civis, penais e administrativos, as autoridades e pessoas influentes da comarca-sede e da região.

Mas o deslocamento das seções para o interior exigirá uma estrutura pesada, com gastos permanentes, duplicados, triplicados, dependendo de quantas comarcas receberão as seções. Um dos fundamentos para a extinção dos três Tribunais de Alçada foi a economia de gastos repetitivos.

Se, com a internet, o mundo reduziu distâncias, a instalação de seções no interior contraria a lógica: a tecnologia da informação permitirá a realização de seções em tempo real , bastando, para isso, autorização legal, como ocorre com a tomada de depoimentos testemunhais e interrogatório de réus.

O processo não ganhará celeridade só porque se deslocam as seções para o interior. Os recursos processuais chegam a São Paulo em 24 horas. A relação custo/benefício não compensará os gastos para a montagem dessa estrutura complexa. E, antes, o TJ-SP precisará atender outras prioridades, como entende, aliás, boa parte de seus integrantes.

Conclui-se, de tal arte, que o Tribunal de Justiça não deverá administrar senão com vista aos soberanos interesses da sociedade, de quem somos meros servidores.

[Artigo publicado na Folha de S. Paulo, na edição de 10/2/2009.]

Celso Luiz Limongi É desembargador em São Paulo e convocado para o Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 13h28

Comentários de leitores

1 comentário

quantidade de juizes

analucia (Bacharel - Família)

Esta média mundial náo está correta, o Brasil tem uma quantidade bem próxima da Européia, apenas fica atrás da Alemanha.

Comentários encerrados em 18/02/2009.
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