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Cela microondas

Juiz do ES manda intenditar prisão-contêiner

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Espírito Santo mandou interditar, nesta segunda-feira (9/2), a cela provisória conhecida como microondas, um contêiner onde são mantidos os presos alojados na Delegacia Patrimonial, na Serra (ES). A decisão foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça, que na sexta-feira (6/2) abriu investigação sobre o caso.

Segundo os juízes, a cela não passou por avaliações técnicas que garantisse condições mínimas de salubridade, insolação e ventilação. A informação é do site GazetaOnline.

Com a decisão, a cela de metal deverá ser esvaziada e os detentos transferidos para outras unidades prisionais. Nos próximos dias, a carceragem deverá passar por uma série de inspeções que vão avaliar a condição das celas e se houve infração dos direitos e garantias dos presos. Uma delas será conduzida pelo Corpo de Bombeiros, que vai analisar se as instalações hidráulicas e elétricas estão adequadas e se as normas de segurança atendem a legislação.

A vigilância sanitária (estadual e municipal) e a Secretaria Estadual de Saúde do ES também terão que dar seus pareceres sobre as celas. A secretaria vai avaliar se a luz natural da carceragem é suficiente os padrões humanos pelos tratados e convenções ratificados pelo Brasil sobre o tema. O órgão terá que analisar também se o direito dos presos ao banho de sol foi garantido.

A Vara de Execuções Penais determina ainda que o setor de obras e engenharia estadual analise a dimensão interna da cela. De acordo com o Ministério Público, o fato de a estrutura das celas serem de metal não caracteriza uma infração dos direitos e garantias individuais, "havendo certo preconceito" na denominação de "conteiner".

“A questão está nas condições do trato da pessoa presa, no que lhe é fornecido, como instalações hidráulicas e elétricas adequadas, água potável, alimentação apropriada”, afirma o MP. Além disso, o MP não encontrou uma portaria ou norma administrativa que regulamente o funcionamento da unidade prisional.

Uma estrutura metálica, feita com chapas de aço, trancada com correntes e cadeados, sem grades nem janelas é usada na Delegacia Patrimonial, na Serra, para alojar presos que aguardam decisão para serem transferidos. Os 34 encarcerados reclamam do calor e da superlotação.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 8h11

Comentários de leitores

2 comentários

Cela MICROONDAS

Marco Antonio Gomes (Advogado Associado a Escritório)

O fato surpreendente é que, o delegado que construiu a tal cela microondas -Del DANILO BAHIENSE, em sua defesa, afirmou para emissoras de TV que aquele "monumento em homenagem à estupidez humana" -como dizia o saudoso mestre Vinicius Bittencourt, havia sido inspecionado e aprovado pelos mesmos juizes da Vara de Execuções Penais, embora somente após os efeitos miraculosos de uma repercussão nacional do fato, tomaram a decisão de interditá-la. Pasmem os Céus!!!

Dúvida

Ricardo (Auditor Fiscal)

Será que o pessoal que estava preso no tal microondas não deveria estar em liberdade, segundo a recente decisão do STF?

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