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Desvio de verbas

Prefeito é acusado de receber dinheiro público

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Barra de Guabiraba (PE) Alberto George Pereira (PMDB). Ele é acusado de ter recebido verbas públicas federais vindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As verbas foram repassadas ao município pelo Convênio 5.536/96. Os recursos eram destinados à expansão de rede física escolar e à oferta de condições escolares eficientes para as unidades de ensino propostas.

O prefeito vai responder pelos crimes prescritos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 que pune quem “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. Caso seja condenado, Pereira pode ter a pena de reclusão de dois a doze anos.

Processo 2008.05.00.028001-0

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2009, 17h32

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