MPF quer impedir compra de apostilas sem licitação

O Ministério Público Federal em Taubaté (SP) ajuizou ação para que a prefeitura da cidade não pague a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, com a qual renovou, por mais um ano, por R$ 10,5 milhões, contrato para o fornecimento de apostilas no lugar dos livros do programa nacional do livro didático. Os livros, segundo o MPF, custariam 6.000% menos.

Na ação, o procurador João Gilberto Gonçalves Filho pede que a Justiça Federal determine ao município medidas para obter na Secretaria Estadual da Educação os livros didáticos comuns. O MPF diz que eles custam R$ 170 mil. Na liminar, é pedido ainda que a empresa devolva qualquer valor da prefeitura em virtude do novo contrato.

Esta ação cautelar é preparatória para uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPF pedirá que o novo contrato seja tornado público por falta de licitação. Os procuradores querem que o prefeito Roberto Peixoto e o diretor de educação seja condenados por atos de improbidade.

Para Gonçalves Filho, a urgência da ação "está estampada na necessidade de se evitar a sangria desenfreada de dinheiro do povo, diante de tantas outras carências na saúde e na própria educação”.

Esta é a segunda ação que o MPF propõe contra o prefeito de Taubaté por causa do contrato com a Expoente. Em outubro passado, o procurador representou ao MP Eleitoral, pedindo a anulação do resultado da eleição na cidade, em virtude do prefeito ter ganho da Expoente 47 mil boletins informativos, distribuídos na rede pública de ensino como propaganda indireta de sua administração.

Processo 2008.61.21.003706-4