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Juíza acusada pelo MPF não pode ser denunciada

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O Ministério Público Federal não pode denunciar a juíza Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Motivo: a Receita Federal ainda analisa a defesa feita pela juíza administrativamente. A afirmação foi feita pelo advogado  Luiz Riccetto Neto, que representa a juíza, ao comentar as investigações do MPF, que apura supostas irregularidades em declarações de Imposto de Renda à Receita Federal. O MPF investiga se a juíza tinha renda comprovada suficiente para ter comprado dois apartamentos em regiões valorizadas de São Paulo. Segundo o advogado, o MPF sequer pode oferecer denúncia em relação ao assunto.

"Não pode haver denúncia porque não há crédito tributário constituído. A Receita precisa provar as alegações de que houve rendimento descoberto, e isso tem de passar por todas as instâncias administrativas de julgamento", afirma. Segundo ele, até agora houve apenas um auto de infração lavrado pelo fisco.

Por e-mail, o advogado da juíza pediu alterações na notícia dada pela revista Consultor Jurídico com base em informações publicadas no jornal Folha de S.Paulo sobre o assunto. Clique aqui para ler - também já alterada.

Ele informou que a juíza “jamais foi denunciada na ‘operação anaconda’, pois jamais teve qualquer envolvimento nos fatos descritos imputados à suposta quadrilha acusada por venda de sentenças”. Fruto da operação, o Ministério Público chegou a acusar a juíza de receber vantagens da família Maluf para absolver o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O ex-prefeito era acusado de emitir indevidamente títulos públicos para quitar dívidas de precatórios da prefeitura.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, anulou o recebimento da denúncia. Considerou que houve cerceamento de defesa da juíza pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia recebido a denúncia do MPF. A corte ordenou que o Órgão Especial do Tribunal Regional da 3ª Região reapreciasse a denúncia que, por fim, foi rejeitada. "Não se demonstrou de qualquer modo que a juíza houvesse solicitado ou recebido para si — ou para outrem — qualquer vantagem indevida", afirma o advogado, citando trecho do acórdão da segunda instância.

Soveral também foi denunciada pelo MPF por uso indevido de placas da Polícia Federal em veículos particulares. O advogado ressaltou, no entanto, que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a conduta não configura crime, mas irregularidade administrativa, sobre a qual ainda não há decisão da Justiça. “O processo em questão concernia ao uso de placas reservadas — e não frias — cedidas oficialmente pela Polícia Federal, com a finalidade de resguardar segurança”, explicou Riccetto Neto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2009, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

Estranhíssimo Silêncio do MPF e da PGR

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O CONJUR é um veículo muito sério para se fazer referências a processos inexistentes. O processo que me refiro existe, protocolado no Senado com o nº. 011983/08-6 e sem absolutamente qualquer decisão desde a primeira quinzena de outubro de 2008, sendo denúncia com documentos em provas de subsunção de condutas à figura típica dos incisos 2, 3 e 4 do art. 40 e inciso 11 do art. 5 da Lei 1.079/50. Afeta diretamente o MPF. No Paraná publicaram alguma coisa, digamos provocadora, sobre "no país dos rabos presos quem estaria amarrando o rabo de quem"? E por que faço esta referência? Há um completo silêncio da PGR-MPF que deveriam ser os maiores interessados no julgamento deste processo. Não eram Procuradores da República que iriam pedir o Impeachment do Ministro Gilmar Mendes? O novo Presidente do Senado já foi notificado do processo, ao menos pelas vias oficiais, aguardemos.
Eu como cidadão me pergunto, por que tanto tempo o Senado retém um processo, quando a Lei citada define prazos processuais que já foram estourados? Por que o silêncio do MPF? Será por que agora não podem falar para platéia de tão-somente seus pares e próprios amigos e colegas de carreira, e o julgamento está fora da Instituição? Tranquilamente aguardo o julgamento do processo, pois esperar o denunciado abandonar o cargo para imediatamente declarar a perda de objeto do processo, com a crise armada envolvendo desconfianças da União Européia, e inclusive posso garantir que a Imprensa italiana sabe do processo, ficaria muito mal.
Deveria não me causar estranheza o desprezo pela legalidade neste país? Se eu deixar de crer na legalidade...

Perseguição, retaliação, represália. Será isso de novo?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Será este mais um episódio de perseguição, retaliação, represálias contra juízes quando não atendem os pedidos e os desígnios dos membros do MPF-3? Segundo uma notícia publicada semana passada aqui no Conjur, o TRF-3 está politicamente rachado "interna corporis", nele digladiando-se dois grupos de magistrados para ter o controle do Tribunal. Um desses grupos, ainda conforme se pôde depreender da notícia, conta com o apoio da PRR-3. Quem ficar no meio dessa refega ou afrontar os desígnios desses grupos corre o risco de ser acusado de algum crime.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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