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Justa causa

Edmar Moreira pede no TSE para sair do partido

Com a alegação de que foi pressionado pelo próprio partido a abandonar a legenda, o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) pediu nesta segunda-feira (9/2) ao Tribunal Superior Eleitoral que reconheça a justa causa de sua saída do partido. A saída por justa causa é a única forma de um parlamentar deixar um partido e manter o cargo eletivo conquistado, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Moreira afirma sofrer “perseguição política com grave discriminação pessoal”.

O pedido se baseia em declarações dadas à imprensa pelo presidente do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Eles teriam dito que a permanência de Moreira no partido é insustentável e que ele seria expulso sumariamente devido às acusações de haver omitido um castelo em sua declaração de Imposto de Renda e por ter investigação tramitando no Supremo Tribunal Federal sobre apropriação indébita previdenciária.

Para Moreira, a implicância do partido se deve também à sua candidatura avulsa para 2º vice-presidente da Câmara, cargo que pertencia ao partido. O DEM lançou outro deputado como candidato, Vic Pires Franco (DEM-PA), mas ele foi derrotado por Moreira, que teve 283 votos. Na sua opinião, o partido não respeitou garantias de contraditório e de ampla defesa, e o submeteu à “execração pública capitaneada pelo próprio partido”.

Ele também se defende das acusações sobre a falta de informações à Receita. Afirma que o Castelo Monalisa pertence desde 1993 a seus dois filhos, e que por isso não poderia ser informado em sua Declaração de Ajuste Anual ao fisco. “Desde quando a mera existência de uma denúncia é óbice legal ou fático à exercício de qualquer cargo na mesa diretora da Câmara?”, questionou.

Segundo ele, como não foi comunicado oficialmente pelo partido de sua exclusão, senão apenas pela imprensa, é o partido quem está sendo infiel, e não o filiado.

Pet 2.980

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2009, 19h11

Comentários de leitores

3 comentários

O Sr. Feudal

Zerlottini (Outros)

Mas esse sr. é mesmo um tremendo cara-de-pau, não? Quer dizer que ele está sofrendo perseguição do partido - à toa? O sujeito tem um castelo medieval de 25 milhões, dem tê-lo declarado ao IR e ainda quer continuar deputado? Só se o TSE for formado por débeis mentais isso pode acontecer. Esse sr. tem de ser "caçado" (com 'ç' mesmo, que é para ficar bem claro). E o castelo dele tem de ser tomado, leiloado e o dinheiro devolvido aos cofres públicos, que é de onde deve ter saído.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

FALTA DE RESPEITO

Zito (Consultor)

Certos políticos vivem fazendo as suas manobras e mesmo na ilegalidade praticam o que bem querem.
Assim, devemos tomar mais cuidados em saber em quem votar.
E por isso, os Eleitos não devem as suas tramoias.
Depois, alegam que é culpa dos eleitores.
E isto não é verdade.
A cada legislatura mudamos, mais eles continuam a fazerem das suas nas casas legislativa do País.
A cada dia que se passa lemos nos jornais, revistas e nos meios de comunicação em geral, vemos que tal político fez isto e aquilo. Mais não é punido.
Porque, seus pares lhes dão o voto minerva.
Isto é Democracia.
NÃO.

Neste caso o mandato é do deputado ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Está correto o Deputado e se o TSE julgar corretamente, manterá o mandato com ele, em prejuizo do DEM , que julgou, condenou e expulsou, em rito sumário e absolutista ! ! !

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