Edmar Moreira pede no TSE para sair do partido

Com a alegação de que foi pressionado pelo próprio partido a abandonar a legenda, o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) pediu nesta segunda-feira (9/2) ao Tribunal Superior Eleitoral que reconheça a justa causa de sua saída do partido. A saída por justa causa é a única forma de um parlamentar deixar um partido e manter o cargo eletivo conquistado, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Moreira afirma sofrer “perseguição política com grave discriminação pessoal”.

O pedido se baseia em declarações dadas à imprensa pelo presidente do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Eles teriam dito que a permanência de Moreira no partido é insustentável e que ele seria expulso sumariamente devido às acusações de haver omitido um castelo em sua declaração de Imposto de Renda e por ter investigação tramitando no Supremo Tribunal Federal sobre apropriação indébita previdenciária.

Para Moreira, a implicância do partido se deve também à sua candidatura avulsa para 2º vice-presidente da Câmara, cargo que pertencia ao partido. O DEM lançou outro deputado como candidato, Vic Pires Franco (DEM-PA), mas ele foi derrotado por Moreira, que teve 283 votos. Na sua opinião, o partido não respeitou garantias de contraditório e de ampla defesa, e o submeteu à “execração pública capitaneada pelo próprio partido”.

Ele também se defende das acusações sobre a falta de informações à Receita. Afirma que o Castelo Monalisa pertence desde 1993 a seus dois filhos, e que por isso não poderia ser informado em sua Declaração de Ajuste Anual ao fisco. “Desde quando a mera existência de uma denúncia é óbice legal ou fático à exercício de qualquer cargo na mesa diretora da Câmara?”, questionou.

Segundo ele, como não foi comunicado oficialmente pelo partido de sua exclusão, senão apenas pela imprensa, é o partido quem está sendo infiel, e não o filiado.

Pet 2.980