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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os assassinatos pelos quais foi condenado o ex-terrorista italiano Cesare Battisti na Itália ainda provocam discussões de especialistas. O debate é se os crimes tiveram caráter político ou não. No Brasil, a questão é relevante para o Supremo Tribunal Federal, que julga um pedido de extradição do ex-terrorista feito pela Itália. Caso os crimes sejam considerados políticos, o italiano permanecerá refugiado no país.O  jornal Folha de S.Paulo ouviu especialistas sobre a decisão dada pelo Tribunal do Juri de Milão, em 13 de dezembro de 1988, que condenou Battisti por quatro assassinatos. A decisão foi enviada à professora de direito penal da USP Janaína Paschoal, ao professor emérito da USP Dalmo Dallari, ao mestre em direito processual pela USP Pedro Ivo Iokoi e aos especialistas em direito criminal Eduardo Reale e Mariana Ortiz, do escritório Reale e Moreira Porto.

Para a professora Janaína Paschoal, a decisão não mostra que os crimes foram políticos, que segundo ela não podem ser confundidos com crimes movidos por motivação política ou ideológica. Ela afirma que o grupo decidiu, premeditadamente, cometer crimes contra a vida. O professor Dalmo Dallari discorda. Para ele, a motivação política caracteriza o crime da mesma natureza. O professor aponta ainda não haver qualquer prova de que os crimes tenham sido cometidos por Batistti, senão apenas depoimentos de ex-militantes de esquerda beneficiados pela delação premiada. Os especialistas Pedro Iokoi e Mariana Ortiz afirmam ainda que a defesa do italiano foi prejudicada durante o julgamento da ação, já que não há indícios de provas levantadas a pedido dos advogados de Batistti, nem de que ele tenha tido chance de se opor pessoalmente às acusações.

Delação passional
A Folha mostra também que motivos passionais podem ter colocado Battisti e seu principal delator, Pietro Mutti, em lados opostos. Em seu livro "Minha Fuga Sem Fim", Battisti revela que chegou a manter relações sexuais com a esposa de Mutti ao mesmo tempo que o amigo. O desentendimento entre os dois, segundo o livro, aconteceu depois que Battisti resolveu deixar o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual ambos faziam parte. Mutti foi preso, mas teve a pena aliviada depois de entregar Battisti.

Sombras do passado
Comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército em São Paulo, durante o regime militar, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, tem o nome envolvido em mais casos de prisões repressivas  e tortura. Ex-presos políticos na Bahia revelaram, em entrevista à Folha, que o coronel teria coordenado invasões de residências e sessões de espancamento e tortura com choque contra militantes de movimentos não-armados durante o regime, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Os abusos teriam acontecido na Operação Acarajé, em 1975, que prendeu 42 pessoas e levou 14 à condenação em primeira instância. Ustra nega as acusações.

Boca na botija
Em escuta feita pela Polícia Federal sob autorização judicial, o senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney foram pegos discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família — a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão" — para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT), segundo reportagem publicada pela Folha. Em uma das conversas, Sarney pede a seu filho que leve à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a Lei 4.117/62 veda seu uso para objetivos políticos. Nem o senador nem seu filho quiseram comentar as acusações.

Sem descanso
Inocentada pelo Supremo Tribunal Federal de envolvimento com quadrilha que vendia sentenças, conforme investigações da Polícia Federal na Operação Anaconda em 2003, a juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo ainda não saiu da mira do Ministério Público Federal. O MPF instaurou agora um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa da juíza, acusada de omissão de rendimentos no Imposto de Renda no total de R$ 1,372 milhão, segundo reportagem da Folha. As acusações se baseiam em operações de compra e venda de dois imóveis em 2003 e 2004 nos bairros de Vila Nova Conceição e Vila Mariana, próximos ao Parque Ibirapuera. As transações foram registradas a preço muito inferior aos praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação apresentado pelo Ministério Público. Em pelo menos uma das operações, foram pagas somas elevadas em espécie. A juíza impugnou o auto de infração lavrado pela Receita e ainda discute o assunto administrativamente. Para ela, a atitude do Ministério Público Federal é leviana. O procedimento do MPF ainda é preparatório e ainda não há provas que sustentem uma denúncia. Durante a Operação Anaconda, ela já havia sido denunciada por prevaricação, abuso de autoridade e corrupção, mas a denúncia foi rejeitada. Segundo a juíza, a animosidade do MPF vem desde que inocentou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por prescrição dos crimes, o que teria irritado a procuradora Ana Lúcia Amaral.

Situação política
Com a perda do cargo de corregedor da Câmara praticamente certa e pressionado para renunciar ao posto de segundo vice-presidente, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) pode perder também oa legenda. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Executiva Nacional do DEM vai se reunir nesta segunda-feita (9/2) para analisar a situação política do deputado, suspeito de ter ocultado da Justiça Eleitoral a propriedade de um prédio em forma de castelo em Minas Gerais, e pode aprovar sua expulsão na quinta-feira (12/2).

Controle externo
A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou informações de uma investigação sigilosa para a família Sarney pode reforçar as propostas de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo, segundo o Estado. A ideia deverá integrar o pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário a ser encaminhado ao Congresso em  março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto prevê a criação de uma comissão externa para fazer o controle das atividades da Abin. Os membros dessa comissão acompanhariam o trabalho de agentes e o relatariam a um grupo restrito de senadores, obrigados a manter o sigilo das informações. Entre os sete membros que integrariam essa comissão, dois seriam indicados pelo presidente do Senado. A proposta de controle das atividades de inteligência tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defendeu, nas discussões do pacto republicano, a atualização da lei de abuso de autoridade, com punições mais severas para responsáveis por grampos ilegais e divulgação de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial.

Armando o bote
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, admite ao Estado que pode investigar os gastos com operações policiais reservadas feitas no ano passado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Bretas Marzagão e por seu antecessor, Saulo Abreu. Grella Vieira disse precisar de mais detalhes para decidir instaurar um procedimento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou Marzagão para explicar as despesas de R$ 479 mil com aparelhos de ginástica. seu antecessor gastou R$ 2,2 milhões para o mesmo objetivo. O gabinete de Marzagão gastou mais do que foi destinado a operações policiais reservadas do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Corregedoria da Polícia Civil.

Vaga no STF
Segundo o colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, caso a ministra Ellen Gracie, concorrente a uma vaga no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), saia do Supremo Tribunal Federal, sua vaga pode ser ocupada pelo atual advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, de 41 anos. Devido à pouca idade de Toffoli, caso seja escolhido para ocupar a vaga, ele pode ficar no cargo até 2037, quando completará 70 anos, idade máxima para um ministro do STF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2009, 11h46

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