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Sem sossego

MPF acusa novamente juíza inocentada no STJ

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, está longe de cair no esquecimento do Ministério Público Federal. Inocentada pelo Superior Tribunal de Justiça das acusações de favorecer o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, no julgamento sobre o escândalo dos precatórios, Adriana agora é alvo de outro inquérito do MPF, segundo reportagem publicada neste domingo (8/2) na Folha de S.Paulo.

O órgão acusa a juíza de improbidade administrativa e instaurou inquérito civil para apurar uma omissão de rendimentos no Imposto de Renda que pode chegar a R$ 1,37 milhão. A Receita Federal suspeita que o patrimônio da juíza não é compatível com a renda informada.

A origem da investigação foi a venda de dois imóveis, em 2003 e 2004, em regiões valorizadas da capital paulista — os bairros de Vila Nova Conceição e Vila Mariana. Segundo o MPF, as transações foram feitas a preços muito abaixo do valor de mercado. Uma das operações foi feita em dinheiro vivo.

A discrepância já foi objeto de auto de infração da Receita Federal, no entanto, a autuação foi contestada administrativamente pela juíza e ainda não há resposta sobre o julgamento do caso. O apartamento onde a juíza mora, na Vila Mariana, já foi dado como garantia até que a situação seja decidida. Como a questão ainda está sendo resolvida no fisco, Adriana considerou “leviana” a atitude do MPF.

Segundo o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, o procedimento é preparatório, já que ainda não há informações suficientes “para embasar o ajuizamento de ação civil pública e, por ora, também não é o caso de arquivamento".

De acordo com a reportagem, em abril de 2003, Adriana Soveral comprou um apartamento na Vila Nova Conceição, com área útil de 266,8 metros quadrados, área comum de 125,39 metros quadrados e área total de 392,12 metros quadrados. A escritura de compra e venda registra o preço de R$ 700 mil. Em julho de 2004, Adriana transferiu o imóvel à sua mãe, em pagamento de dívida. A mãe, a advogada Maria Emília Pileggi, vendeu o mesmo imóvel em novembro daquele ano, e adquiriu um apartamento maior, onde mora atualmente, por R$ 600 mil — R$ 400 mil pagos no ato e R$ 200 mil a serem pagos até dezembro de 2004. O apartamento, com quatro vagas na garagem e um depósito, tem área útil de 301,3 metros quadrados, área comum de 352,39 metros quadrados e uma área total de 653,69 metros quadrados.

Para a juíza, a animosidade do MPF tem origem no julgamento do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, inocentado de emissões irregulares de títulos públicos para pagamento de precatórios. Adriana Soveral, juíza do caso, considerou os supostos crimes prescritos depois que o ex-prefeito completou 70 anos. Ela afirma ter conquistado a antipatia da procuradora da República Ana Lúcia Amaral depois do episódio, em que foi acusada de ser beneficiada pela família Maluf.

Como lembra o advogado de Soveral, Luiz Riccetto Neto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou a denúncia do MPF por favorecimento ao ex-prefeito, mas a 5ª Turma do STJ reconheceu o cerceamento do direito de defesa da juíza. A corte então ordenou que o Órgão Especial do Tribunal Regional da 3ª Região reapreciasse a denúncia. Por fim, o TRF acabou rejeitando as acusações. "Não se demonstrou de qualquer modo que a juíza houvesse solicitado ou recebido para si — ou para outrem — qualquer vantagem indevida", afirma o advogado, citando trecho do acórdão da segunda instância.

Já em 2003, ela chegou a ser afastada duas vezes do cargo por suspeita de prevaricação, abuso de autoridade e corrupção, denúncias desconsideradas depois pelo Supremo Tribunal Federal. Além dessas acusações, o Ministério Público Federal também denunciou a juíza pelo uso de placas privativas da Polícia Federal em veículos particulares, porém o caso não configurava crime, segundo o STF, mas irregularidade administrativa — conforme decisão no Habeas Corpus 86.424. A acusação ainda é julgada em uma ação de improbidade administrativa.

Adriana afirma que somente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem competência para investigá-la, e não o MPF. “As acusações foram feitas exclusivamente para me aborrecer, para achincalhar o meu nome, para tentar comprometer a minha reputação", diz. A explicação para a diferença nos valores apurados pela Receita está na data do cálculo, segundo a juíza. "A Receita Federal calculou a diferença entre o que paguei e o que supostamente valia quatro anos depois, e entenderam que isso era a omissão — e não tem omissão nenhuma”, afirmou. Segundo ela, o imóvel onde mora estava "completamente destruído", com infiltrações e cupins.

"Eu comecei a trabalhar com 19 anos. Tenho apenas um imóvel que foi fruto da minha vida inteira de trabalho. Desde que eu trabalhava no cível, há mais de dez anos, comecei comprando flats. Depois vendi os flats, comprei um apartamento na Rua Tumiaru [que foi vendido]. E depois comprei esse apartamento em que moro", contou a juíza. Adriana completou dizendo não caber ação civil em matéria tributária. "Se eu deixei de pagar alguma coisa, tem que ser objeto de uma cobrança da Fazenda Pública", diz.

A procuradora Ana Lúcia Amaral afirmou que as acusações feitas pela juíza contra ela são tentativas de desviar o foco das apurações. "Há um ditado que diz ‘contra fatos não há argumentos’. Na ausência de argumentos consistentes em sua defesa, a juíza investe contra a pessoa do procurador, o que é corriqueiro nas ‘defesas’ de investigados, acusados ou condenados que não têm como se defender das imputações feitas pelo Ministério Público", concluiu.

Notícia alterada em 9 de fevereiro de 2009, às 19h42, para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2009, 16h15

Comentários de leitores

4 comentários

Contra fatos não há argumentos !

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É fato que a Ana Lúcia Amaral se associou com outras duas procuradoras regionais para processar este advogado, simplesmente por ter requerido a apuração de anterior associação que fizeram para levar uma cidadã a prisão arbitrária, chegando a alterarem a verdade de fatos comprovados documentalmente, o que em tese, se vestem nos arquétipos dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e prevaricação (proc. nº 2008.61.81.004085-2). Também é fato que este advogado representou criminalmente dois procuradores da república, por agirem de forma díspar contra contribuintes específicos, o que em tese se veste no arquétipo do crime de prevaricação (proc. nº 2008.03.00023781-1 e 20080300010000-3). É fato que cabe aos próprios integrantes do Ministério Público Federal denunciar os seus pares, e é fato que é nessa situação que muitas vezes se depara com nepotismo corporativo mútuo. É fato que o cargo de auditor da Receita Federal do Brasil, não exige ser bacharel em direito e, portanto, temos inúmeras instruções normativas e autos de infração elaborados por psicólogos, biólogos, matemáticos e outros graduados em cursos que não oferecem o menor conhecimento sobre os comezinhos principios do direito. É fato que, se criado tal precedente, nenhum cidadão poderá mais fazer bons negocios, porque o MPF não considera o preço que efetivamente se paga, mas o que supostamente vale o bem, o que é um absurdo !

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Pode não ser ilegal. E acho que não deve ser.
Alguns advogados podem achar "natural" ou "corriqueiro".
Cada um têm seus "usos e costumes".
Mas para pessoas comuns fica muito difícil explicar porque uma compra de apartamento é feita em grana viva.
Um apartamento na Vila Mariana pode custar uns R$250.000,00
Já um na vila Nova Conceição deve valer pelo menos R$800.000,00
Sinceramente, tenho curiosidade em saber qual foi a explicação dada para o negócio ser feito em dinheiro vivo, em espécie.
O que motivou alguém a andar com uma grande mala de dinheiro por São Paulo ao invés de fazer uma transferência bancária. Ou pagar com cheque. Poderia até ser um cheque administrativo.
Mas é só uma curiosidade. Certamente a explicação deve ser muito boa, muito criativa.

Respeito pela Legalidade, o MPF tem?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Peço desculpas aos leitores se nos últimos dias tenho insistido em divulgar um processo no Senado, uma petição de impeachment com base nos incisos 2, 3 e 4 do artigo 40 e inciso 11 do artigo 5, todos da Lei 1.079/50. Por simetria além do Procurador-Geral da República a denúncia foi estendida ao Defensor Público-Geral da União.
Fato que serve de termômetro. O arquivamento de plano do pedido de impeachment contra o Ministro Gilmar Mendes.
O Processo em questão está sem andamentos na Advocacia do Senado desde a primeira quinzena de outubro de 2008. Os documentos probatórios em sua maioria ou tem origem no próprio MPF e na PGR, ou tem carimbo de protocolos do MPF.
Acusação de processo que nunca existiu, sustentada por mais de ano e meio, desprezo por Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos, e mesmo após votação do STF sobre o assunto, a coisa é tratada de igual modo, como se Lei Complementar estivesse acima do Pacto de San Jose da Costa Rica.
O problema não é o Procurador-Geral da República acusar por engano um cidadão de processo que nunca existiu, o problema foi quando toda a máquina do MPF, inclusive várias petições dirigidas ao próprio Procurador-Geral invocando fulcro dos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88 foram, indícios de animus dolandi, ignoradas. A DPU inventou a pressuposição de culpa do acusado até prova em contrário.
Em qualquer país do Mundo Civilizado o processo já tinha recebido uma conclusão. O Senado pode considerá-lo inepto, mas o preço será explicar isto à CIDH-OEA e agora com o incidente Cesare Battisti, como explicar à Europa?
Se o MPF é tão impoluto e são tão bons, ao invés de calar deveria exigir que o Senado votasse o processo para dirimir dúvidas legítimas de rabo preso.

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