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Dívida trabalhista

Sindicato dos hotéis em SP pode perder seu prédio sede

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A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) ofereceu para penhora o prédio sede do sindicato da categoria na capital paulista, avaliado em R$ 11,4 milhões. A entidade colocou o edifício como garantia de pagamento de uma dívida trabalhista calculada em R$ 1 milhão.

A Fhoresp existe há 22 anos, representa mais de 24 sindicatos e tem em torno de 350 mil associados. Em 1999, o superintendente de marketing Plácido Fontenelle de Araújo ajuizou uma ação trabalhista pedindo que fosse reconhecido o vínculo empregatício. Ele pretendia receber férias e 13º salários.

O vínculo foi reconhecido durante o período de 16 de novembro de 1987 — ano de fundação da Fhoresp — até 30 de novembro de 1997. O salário de Fontenelle quando deixou a federação era de R$ 5 mil mensais. Ficou reconhecido que ele exercia um cargo de confiança dentro da instituição. Participava de reuniões da diretoria da Fhoresp, convocava pessoas para eventos e convenções, fazia contatos com patrocinadores e viajava para congressos. Por conta desses serviços, o superintendente pleiteou também pagamento de horas extras.

Em 2004, a juíza Elza Eiko Mizuno, à época na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Fhoresp ao pagamento de férias, 13º salários, FGTS, seguro-desemprego, multa prevista na CLT, reajustes salariais e abono salarial e correção monetária. A quantia total foi estipulada em R$ 1 milhão. 

Em janeiro deste ano, foi expedido Mandado de Citação de Execução. Foi dada à federação prazo de 48 horas para fazer o pagamento do valor estipulado ou colocar um de seus bens sob penhora. A Fhoresp colocou como garantia o prédio, localizado no Largo do Arouche, centro de São Paulo. A Justiça ainda não acolheu a oferta da federação. Segundo o advogado que defende Fontenelle, Marcos César Amador Alves, o juiz tanto pode acolher a medida como bloquear toda a movimentação financeira da Foresp.

Processo: 2.400/1999

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2009, 5h00

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