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Burocracia simplificada

Cartórios criam formas de facilitar vida do cidadão

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Enquanto o governo federal ainda estuda medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário sequer ir ao cartório para conseguir um documento original. .

Em Belo Horizonte, um cidadão conseguiu retirar a sua certidão de nascimento, que estava em um cartório em Santo André (SP), sem sair de casa. Procurou o telefone do cartório no site de pesquisa da Google, ligou, forneceu os dados da certidão e foi informado de que havia sido localizado o registro. O preço para mandar o documento via sedex foi de R$ 39. Depositou o dinheiro na conta indicada, enviou um fax com o comprovante de pagamento e cinco dias depois estava com o documento em mãos.

A principal aliada da simplificação dos procedimentos nos cartórios tem sido mesmo a informatização. Através do serviço Cartório 24h, disponível em alguns estados, é possível solicitar o serviço desejado através da internet. Os Tribunais de Justiça, que têm competência para fiscalizar atos notariais, também ajudam no processo. É o caso do TJ da Bahia. Já está funcionando um projeto piloto do próprio tribunal que permite o reconhecimento de firmas em qualquer cartório do estado, independente de onde a firma foi aberta.

Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça criou um sistema para gerenciar os atos extrajudiciais. De acordo com o TJ, os próprios cidadãos podem conferir na internet a qual ato e cartório o selo de autenticidade do documento está relacionado. Para isso, basta colocar o número do selo e a cor, já que cada ato tem um selo de cor diferente.

Outra medida que já está sendo implementada em alguns estados é a comunicação da venda de veículos pelo próprio cartório ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran firmou convênio com a Federação Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor) para implantar a Comunicação de Venda de veículos nos cartórios.

Ao invés de autenticar a declaração de venda e entregar ao Detran, o vendedor pode escolher que isso seja feito pelo próprio cartório. O serviço é facultativo e pago. O preço da comodidade varia conforme o lugar. Em Minas Gerais, custa R$ 22,43. No Rio de Janeiro, R$ 16,57.

À parte as tentativas de simplificar a vida do cidadão, um problema ainda continua atormentando quem precisa dos cartórios: os preços. Serviços básicos, como registro civil de nascimento e de óbito, são gratuitos. Outros como divórcio e inventário (que hoje podem ser extrajudiciais) não são. E, segundo o promotor de Justiça em Estrela do Sul (MG) André Luís Alves de Melo, que estuda o assunto, não é fácil obter a gratuidade desses serviços pagos, o que faz com que as pessoas abram mão da facilidade e prefiram encarar um processo na Justiça, já que obtém o direito à gratuidade judicial mais facilmente.

“As pessoas estão preferindo fazer inventário judicial por conta da gratuidade da Justiça. Já que não conseguem a gratuidade no procedimento extrajudicial, vão para o Judiciário”, afirma. Neste caso, explica o promotor, o processo é mais caro para o Estado. Para ele, por isso, é preciso repensar a estrutura do serviço extrajudicial.

A palavra é facilitar

O governo federal estuda um pacote de medidas para dar um chega para lá no excesso de burocracia que hoje faz parte do serviço público. Pretende, por exemplo, fazer com que os órgãos públicos dispensem o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil desde que assinado na presença do servidor. Este ficará responsável por comparar com o original. Além disso, quando não for possível adquirir uma certidão com o órgão expedidor, os fatos poderão ser declarados e assinados pelo cidadão. O projeto é analisado na Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Para o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio (Anoreg-RJ), Alan Borges, não há novidades no projeto do governo. Segundo ele, hoje o servidor público já pode validar o documento, mas não está preparado para fazer isso. “Tudo vai depender de colocar alguém para se responsabilizar por ele”, afirma. Isso porque, explica, o servidor tem de assinar atestanto que reconheceu o documento. Segundo o vice-presidente da Anoreg-RJ, geralmente, os servidores evitam assumir a responsabilidade. Ele conta que, na relação entre particulares, a autenticação é facultativa.

Outro problema na luta contra a burocracia é apontada pelo conselheiro Paulo Lôbo, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, é preciso enfrentar a resistência da “cultura burocrática” no país. Lôbo entende que as medidas propostas pelo governo facilitam os trâmites e reduzem os custos para os cidadãos. “Isso simplifica muito o andamento. Os custos hoje são muito elevados”, afirma.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2009, 4h55

Comentários de leitores

3 comentários

Cartórios extrajudiciais adotam medidas para facilitar a vid

abreu (Advogado Autônomo)

Os cartórios poderiam também cumprir no que tage a gratuidade de custas notariais. Pois a Lei nº 11.441 de 4/01/2007, incluiu o § 3º no Art. 1.124-A,do CPC, que textualmente diz: § 3º -a escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei", e no entanto os Cartórios exigem ofício do Defensor Pùblico para concederem a gratuidade. NOTADAMENTE FORA DA LEI. Vamos melhorar isto TAMBÉM ?

Burocracia e burrice

Sérgio Jacomino (Serventuário)

A questão da desburocratização passa longe dos cartórios extrajudiciais. É fácil ver que o debate há anos se sustenta exclusivamente no arraigado preconceito.
Basta que se pergunte: porque razão o reconhecimento de firma se mantém, firme e rijo, apesar da decretação de sua fulminação em norma federal?
Simples: o procedimento empresta segurança às transações entre os privados; é um seguro barato e rápido que pode remediar as fraudes, quando ocorrem, pela responsabilidade direta do notário.
Não é o caso de remontar, aqui, a série de argumentos que podem justificar o serviço extrajudicial. Ofereço apenas um - para aqueles que julgam que os EEUU, libérrimos no que respeita a formalidades e procedimentos de segurança preventiva, é o paraíso na terra, livres dessa praga ibérica:
http://cartorios.org/

Burocracia e burrice

Sérgio Jacomino (Serventuário)

A questão da desburocratização passa longe dos cartórios extrajudiciais. É fácil ver que o debate há anos se sustenta exclusivamente no arraigado preconceito.
Basta que se pergunte: porque razão o reconhecimento de firma se mantém, firme e rijo, apesar da decretação de sua fulminação em norma federal?
Simples: o procedimento empresta segurança às transações entre os privados; é um seguro barato e rápido que pode remediar as fraudes, quando ocorrem, pela responsabilidade direta do notário.
Não é o caso de remontar, aqui, a série de argumentos que podem justificar o serviço extrajudicial. Ofereço apenas um - para aqueles que julgam que os EEUU, libérrimos no que respeita a formalidades e procedimentos de segurança preventiva, é o paraíso na terra, livres dessa praga ibérica:
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