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Leasing em questão

HSBC tenta se livrar de mais uma incidência de ISS

O HSBC Investment Bank entrou com uma Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal, para contestar a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de leasing financeiro feita pelo município de Tubarão, em Santa Catarina.

Nas duas primeiras instâncias, o banco foi condenado a cumprir a execução fiscal. No Supremo, pede para não ser cobrado o valor até o julgamento da matéria.

O banco entende que arrendamento mercantil não pode ser cobrado, pois leasing não é um serviço, e sim uma operação de crédito.

Na quarta-feira (4/2), o Supremo suspendeu dois recursos sobre a mesma matéria. Um deles do próprio HSBC contra o município de Caçador(SC). O pedido de vista foi feito pelo ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, o relator do caso, ministro Eros Grau, já deu seu voto a favor da cobrança do ISS feita pelos municípios.

Neste novo caso, o HSBC teve negado Embargos de Declaração pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Agora, o banco entrou com Recurso Especial apresentando uma carta de fiança para serem aceitos os embargos.

Desde outubro passado, o HSBC tenta o sobrestamento do feito em primeiro grau. A alegação é a de que o assunto estava sendo discutido no STF. Antes de o pedido ser julgado, o município de Tubarão exigiu a execução da carta de fiança e a conversão de seu valor em favor do município. Assim, o banco foi condenado pelas duas instâncias a pagar o imposto. No Supremo, tenta a reforma da condenação.

AC 2.275

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2009, 13h36

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