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Operação sabotagem

Procuradoria nega perseguição ao juiz Ali Mazloum

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) enviou nota à Consultor Jurídico contestando reportagem que afirma existir um trabalho do Ministério Público Federal, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do comando do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para abortar as investigações sobre os desvios na chamada Operação Satiagraha — clique aqui para ler.

A investigação está sob a condução do juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal de SP, Ali Mazloum, e é presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira. A apuração demonstrou que a Abin, integrou o consórcio coordenado pelo delegado Protógenes Queiroz. Nem mesmo a descoberta de que foram repórteres da TV Globo que filmaram o suposto suborno que condenou Daniel Dantas convenceu o MP que os desvios devem ser investigados.

O cerco a Mazloum e aos delegados que investigam as ações clandestinas de Protógenes extrapola o objeto da ação. Depois de empenhar-se pessoalmente para impedir a investigação, o procurador da República Roberto Dassiê Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos. Em dezembro, depois que Mazloum negou a devolução de arquivos apreendidos na Abin, a procuradora Ana Lúcia Amaral ingressou com representação contra o juiz. Ela se disse ofendida por algo que Mazloum teria dito dois anos atrás. Em janeiro, depois de nova negativa do juiz, uma segunda representação foi apresentada. Agora pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

A procuradoria diz que “refuta veementemente tais ilações”. Segundo a assessoria de imprensa contratada apenas para a segunda instância do MPF, a primeira representação contra o juiz foi feita no dia 7 de outubro, “em razão de termos caluniosos constantes de ação civil movida por ele contra membros do MPF e que teve sua inicial publicada, na íntegra, no referido site logo após o ajuizamento”. No entanto, a assessoria confirma que a denúncia foi somente apresentada ao TRF em 7 de janeiro deste ano. O número do processo é 2009.03.00.000320-8.

Sobre o segundo caso, a procuradoria diz que uma queixa-crime foi movida pelo juiz contra as procuradoras no dia 7 de novembro. “Dias após a publicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, decidiu pela improcedência da ação penal, de número 489, ajuizada em 2007. Aguardou-se a publicação do acórdão para a apresentação da representação por crime de denunciação caluniosa, formulada contra o juiz Ali Mazloum e seus advogados”, afirma a nota. O número do processo é 2008.03.00.048048-1.

Segundo a procuradoria, as representações “referem-se a fatos relativos à Operação Anaconda, na qual Ali Mazloum foi denunciado por diversos crimes e responde a procedimentos disciplinares. Os fatos não guardam, absolutamente, nenhuma relação com a Operação Satiagraha”.

A assessoria reclama ainda que não foi procurada pela ConJur antes da publicação da notícia. “O site ignorou o preceito básico do jornalismo de ouvir previamente as partes — duas procuradoras da PRR-3 foram citadas nominalmente na matéria. Não confirmou informações e, pelo pouco cuidado, atribuiu erroneamente a autoria de uma das representações a outra procuradora da casa”, afirma.

A Consultor Jurídico procurou a assessoria do Ministério Público Federal antes da publicação da notícia. Pediu uma posição oficial do órgão sobre a questão. A resposta foi dada em nome de todo o Ministério Público Federal e está publicada na notícia. Em São Paulo, o MPF utiliza duas assessorias, uma para a primeira instância e outra para segunda instância. No sistema processual do TRF-3, consta que as entradas das representações do MPF, nos processos 2009.03.00.000320-8 e 2008.03.00.048048-1, deram-se em 7/1/2009 e 5/12/2009, respectivamente, exatamente conforme divulgado pela ConJur. No sistema, não consta o nome dos procuradores que entraram com as representações.

Leia a nota da Procuradoria Regional da República

Nota de esclarecimento ao site Consultor Jurídico

No dia 06 de fevereiro de 2009, o site Consultor Jurídico publicou matéria (Parceiros de Protógenes minam investigação — Medo de investigações mobiliza parceiros de Protógenes) em que afirma que membros do Ministério Público Federal teriam feito investidas contra o juiz federal Ali Mazloum em função da operação Satiagraha. O site cita procuradoras regionais da República da 3ª Região, inferindo que a formulação de duas representações criminais da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) contra o referido juiz coincidiriam com visitas de oficiais da Abin à Justiça Federal de São Paulo.

A PRR-3 refuta veementemente tais ilações. Basta conferir as datas. A primeira representação contra o juiz Ali Mazloum foi feita em 7 de outubro, em razão de termos caluniosos constantes de ação civil movida por ele contra membros do MPF e que teve sua inicial publicada, na íntegra, no referido site logo após o ajuizamento. A representação, por crime contra a honra, foi distribuída e resultou em denúncia, oferecida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 7 de janeiro de 2009 (Proc. 2009.03.00.000320-8).

A segunda representação refere-se a uma queixa-crime movida pelo juiz contra procuradoras desta Regional e foi feita em 7 de novembro de 2008, dias após a publicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, decidiu pela improcedência da ação penal, de número 489, ajuizada em 2007. Aguardou-se a publicação do acórdão para a apresentação da representação por crime de denunciação caluniosa, formulada contra o juiz Ali Mazloum e seus advogados (Proc. 2008.03.00.048048-1).

Obedecendo ao princípio constitucional da transparência, ambas as representações criminais foram livremente distribuídas na PRR-3 e no TRF-3, e referem-se a fatos relativos à OPERAÇÃO ANACONDA, na qual Ali Mazloum foi denunciado por diversos crimes e responde a procedimentos disciplinares. Os fatos não guardam, absolutamente, nenhuma relação com a Operação Satiagraha.

A Assessoria de Comunicação da PRR-3 ressalta que não foi procurada pelo site Consultor Jurídico antes da publicação da matéria. O site ignorou o preceito básico do jornalismo de ouvir previamente as partes — duas procuradoras da PRR-3 foram citadas nominalmente na matéria. Não confirmou informações e, pelo pouco cuidado, atribuiu erroneamente a autoria de uma das representações a outra procuradora da casa.

Todas as informações são públicas e estão à disposição nos sites do TRF-3 e do STJ, no campo consulta processual, que mostra detalhes de todos os processos existentes envolvendo o juiz Ali Mazloum.

Somente às 19 horas, duas horas após a publicação da matéria, o repórter Daniel Roncaglia ligou para esta assessoria questionando se a PRR-3 teria algo a dizer sobre o texto do Consultor Jurídico.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2009, 23h22

Comentários de leitores

11 comentários

Ministério Público

Cláudia (Outros)

Qualquer membro do MP, seja federal ou estadual, quando não têm os seus desejos atendidos pelo Juiz, seja ele juiz estadual ou federal, procura formas, maneiras e outras coisas mais, para representar/processar o juiz. Deveriam recorrer das sentenças, caso não concorde com elas, nunca a pessoa do juiz. Parece que não tem noção de que a=a e b=b.

Ministério Público

Cláudia (Outros)

Qualquer membro do MP, seja federal ou estadual, quando não têm os seus desejos atendidos pelo Juiz, seja ele juiz estadual ou federal, procura formas, maneiras e outras coisas mais, para representar/processar o juiz. Deveriam recorrer das sentenças, caso não concorde com elas, nunca a pessoa do juiz. Parece que não tem noção de que a=a e b=b.

Se fosse num país sério o MPF tava enquadrado...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Fatos
STF - DJe nº 71/2008
HABEAS CORPUS 94.161-3 (389)
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. EROS GRAU
"c) a afirmação no sentido de que ‘vendo sendo processado pelo Ministério da Educação e Cultura’, constante de manifestação minha em 05/12/2006, decorreu de compreensão dos documentos de fls. 02/50 do
Processo PGR nº 12.00.000.010729/2005-51, que são confusos e podem ter motivado uma afirmação equivocada...."
Brasília, 15 de abril de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -
Nesse tempo todo pedidos, inclusive protocolados no próprio MPF, invocando fulcro dos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88 absolutamente ignorados, e a afirmação de pressuposição de culpa assinada pelo Defensor Público-Geral da União.
Agora pergunto, num país sério o cidadão continuaria no cargo? Se o MPF e o PGR têm tanta certeza que são os "santos da República" que em público peçam ao Senado para julgar logo a questão...

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