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Compra de votos

Deputado estadual é denunciado em Roraima

O deputado estadual José Reinaldo Pereira da Silva foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima. Ele é acusado de compra de votos. Foi denunciado com base no artigo 299 do Código Eleitoral. O caso se refere ao pleito de 2004, quando José Reinaldo foi eleito vereador. As informações são do Ministério Público Estadual de Roraima.


Também foi denunciada a diagramadora Adalgisa Maria Rodrigues de Pinho. Ela é acusada de ter oferecido cestas básicas à população, também em 2004, quando trabalhava na campanha de José Reinaldo Pereira da Silva.
A pena para o crime de corrupção eleitoral é reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Se condenado, cabe à Assembléia Legislativa de Roraima decidir se o parlamentar perde o mandato após uma decisão definitiva da Justiça.

De acordo com o inquérito policial, instaurado a pedido do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, “foi constatado que a diagramadora Adalgisa  Maria Rodrigues de Pinho, na noite do dia 3 de outubro de 2004 (dia das eleições) foi surpreendida por policiais civis com 16 cestas básicas, que seriam distribuídas para eleitores, em benefício do então candidato a vereador  José Reinaldo Pereira da Silva”. O MPE de Roraima informa que “em declarações iniciais, Adalgisa Maria Rodrigues de Pinho confirmou que entregou uma cesta básica” e jogou fora “a lista com os nomes dos demais beneficiários, assim que notou a presença dos policiais”.

O MPE afirma que “após a autorização judicial para a quebra do sigilo telefônico do aparelho utilizado pela diagramadora no dia de sua apreensão, descobriu-se que ela trabalhava para a campanha eleitoral de José Reinaldo Pereira da Silva, informação esta confirmada também por diversas testemunhas, e que nessa condição adquiriu cerca de cem cestas básicas em um mercado de Boa Vista, pagando em dinheiro pelos alimentos”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2009, 14h38

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