Comissão propõe fim de autorização judicial para diligência policial

7/02/2009 14:51Zerlottini (Outros)A prisão especial

Eu tenho curso superior e bato palmas para o fim da prisão especial só por causa de um diploma. E, quanto a esta passar a valer para as autoridades, acho que deveria ser exatamente o contrário: a autoridade que cometer crime deveria ter sua pena dobrada, em relação ao cidadão comum, não investido de sutoridade. Supõ-se que alguém que exerça uma AUTORIDADE, tenha atitudes e idoneidade MORAIS para o cargo que ocupa. Uma vez que ele TRAI e USA o cargo, deveria ser punido em dobro: pelo crime e pelo abuso da autoridade. Afinal de contas, se o povo não puder confiar nas autoridades (que ele é obrigado a respeitar), em quem vamos confiar? Por que é que seremos obrigados a "beijar a mão" que nos rouba? Se um cidadão comum 'desrespeita' uma "autoridade", ele está sujeito à penas da lei (desacato). Ora, como respeitar um ladrão? Um criminoso? Um calhorda que usa sua investidura para sacanear tudo e todos? Como é que se pode chamar o sr. Nicolau - o do TRT de SP - de "sua excelência" ou "meritíssimo? Ora, me poupem...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

7/02/2009 07:00abreu (Advogado Autônomo)FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA INVESTIGAÇÃO

SINCERAMENTE NÃO ESTOU ENTENDENDO O QUE SE PASSA PELA MENTE DOS FAZEDORES DE LEIS. O NOTICIÁRIO É PRÓDIGO EM FATOS DE ARBITRARIEDADES COMETDOS EM VÁRIOS ESCALÕES, DISPENSADA MENÇÃO EXPECÍFICA. A LEI PERMITE ATO CONTÍNUO APENAS PARA PROCEDER FLAGRANTE DELITO, FORA ISSO E A JUSTIÇA QUE DETERMINA, IMAGINEM DIANTE DE TANTAS POLICIAS EXISTENTES, SABENDO-SE RIVALIDADES E PROTENCIONISMO, DEIXAR QUE GRUPOS DECIDAM O QUE FAZER, PARA INVENTIGAR SEM ORDEM DA JUSTIÇA, ESCUTAS CLANDESTINAS, INVASÕES DE ESCRITÓRIOS E DA PIVACIDADE JÁ EXISTEM, E O JUDICIÁRIO FAZ OUVIDO DE MERCADOR, IMAGINEM SE ISTO NÃO TIVESSE CONTROLE PELO JUDICIARIO ?GESTAPOS, SS, CIA, FBI, JÁ ATUARAM EM SITUAÇÕES ANÔMALAS, QUEREM INSTITUIR ISSO ? O TERROR ? SOS A QUEM ? VALHA-ME SÃO MIGUEL ARCANJO, CHEFE DAS MILÍCIAS CELESTIAIS, E TODOS OS SANTOS. SÓ ASSIM MESMO, APELANDO PARA O CÉU, ENTÃO ?

6/02/2009 22:29Ramiro. (Advogado Autônomo)Estão querendo fazer pior que o Regime Militar?????

Com a tranquilidade de quem nunca sofreu nenhuma investigação policial, pelo contrário, fui acusado de processo que nunca existiu, e isto é questão hoje com o Senado, suscito uma questão.
Anos 70, Prisão da Ilha Grande, hoje desativada, os militares resolveram colocar os presos políticos com os presos comuns para serem passados na "barrela", serem alvo de humilhações, ofensas e sevícias. Autoridade envolvida em questão penal se esquecer das consequências é inadmissível. Falange Vermelha, que deu origem depois ao Comando Vermelho, que se irradiou para o PCC.
Assalto a banco e sequestro eram crimes de articulação complexa, típico, nos anos 70, das organizações de guerrilha de esquerda.
O que aconteceu? Os presos políticos ensinaram os presos comuns a se organizarem, transferiram técnicas de assalto a banco, o sequestro virou praga no Rio de Janeiro até que conseguiram organizar uma equipe efetiva na DAS (e ser agente da DAS tem de ter coragem, pois é cada tiroteio que o agente nunca sabe se sai vivo, não é investigação de gabinete).
É ótimo para o delegado. "-Se você não confessar o que quero vou te tacar numa cela com 50 homens que não vêem mulher há anos...". Parece facilitar a "pressão".
Caso concreto, um físico ou um químico comete um crime passional, ou um engenheiro é acusado de crime financeiro. Colocam um médico ou um biólogo que pesquisa neurofisiolgia da dor numa cadeia com presos comuns. Por exemplo, não vou ensinar aqui, uma seringa, vinagre, e um policial capturado, não precisa bater, o ácido acético do vinagre pode ser usado para o sujeito sentir dor visceral pior que as dores de um câncer terminal... Só morfina consegue aliviar as dores. Depois lamentam o equívoco. Só saber onde injetar. Querem isso?

6/02/2009 18:00daniel (Outros - Administrativa)as facetas estáo aparecendo

PArece que advogado criminalista náo gosta de processo rápido, afinal quanto mais lento melhor !! BAndido tem que pagar o que deve, já tem direito demais !! Viva a sociedade !! Vamos fazer um plebiscito ou referendum sobre o tema e convocar o POVO para decidir !!

6/02/2009 17:38Republicano (Professor)O MP é parte muito mais que fiscal

O MP é parte muito mais que fiscal, e muito mais comprometido com a condenação que o delegado; então, qual a mudança que se quer? Criar superpoderes, mais ainda do que já tem, ao MP?

6/02/2009 17:36Republicano (Professor)Como?

Tudo bem ministro, mas o delegado quanto às diligência fica sujeito à jurisdição da 1ª instância. O promotor vai se submeter nos HC perante a 1ª instância, mais próxima do cidadão e mais ágil? Muda-se facetas do CPP sem que se pensa no universo jurídico. O foro por prerrogativa ao MP se isso passar deve ser também revisto, visto que o cidadão poderá reclamar de qualquer arbitrariedade perante o juiz mais próximo, que é o de 1ª instância.

6/02/2009 17:33Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)Tem coisa errada.

Não entendi. Diz que não mais haverá interferência do Juiz na fase investigatória, limitando-se ao Minístério Público.
E a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico (só falando sobre estes pontos), como é que fica? Quem vai autorizar?

6/02/2009 17:29Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)Tem coisa errada.

Não entendi. Diz que não mais haverá interferência do Juiz na fase investigatória, limitando-se ao Minístério Público.
E a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico (só falando sobre estes pontos), como é que fica? Quem vai autorizar?