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Crimes políticos

TSE vai julgar cassação de governadores

O Tribunal Superior Eleitoral retoma suas atividades nas duas próximas semanas com dois julgamentos referentes à cassação de governadores. Um deles é do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). Outro é governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), As informações são da Agência Brasil.

Na próxima terça-feira (10/2), voltará ao plenário o pedido de cassação dos mandatos de Jackson Lago e de seu vice, pela suposta prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.

Os dois são acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo (PT, PPS, PR, PRB e PC do B), que apóia a candidata Roseana Sarney (PMDB), de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger o sucessor.

A provável data foi informada pelo ministro Felix Fischer, que tinha pedido vista do processo quando o julgamento foi iniciado, em 18 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, com a posse de Roseana.

No dia 17 de fevereiro, o ministro Arnaldo Versiani pretende levar ao plenário seu voto-vista no processo que trata da cassação dos mandatos de Cunha Lima e de seu vice, também acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O governador teria se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial.

Cunha Lima chegou a ter sua cassação decretada na Corte em 20 de novembro de 2008. Entretanto, ele continua no cargo por meio de liminar concedida pelo próprio TSE, em 27 de novembro do mesmo ano, até que se esgotem as possibilidades de recursos. Foi justamente no julgamento de um recurso que o ministro Arnaldo Versiani alegou necessidade de conhecer com profundidade os memoriais do processo e pediu vista, em 17 de dezembro de 2008.

O pedido de vista de Versiani revoltou, à época, o ministro Joaquim Barbosa. “É um escândalo o governador ficar no exercício do cargo há 14 meses por liminar. A decisão da Corte no dia 27 foi estapafúrdia. É momento desta Corte encerrar o julgamento deste caso de uma vez por todas. Ou absolvemos ou removemos de vez do cargo. Essas manobras nos envergonham”, afirmou Barbosa.

Ainda tramitam no tribunal processos de cassação contra os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2009, 13h11

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