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Comentários de leitores: 2 comentários

5/02/2009 18:09 FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)
"Monopólio"

A comentarista Analucia insiste em atacar a Defensoria Pública. E insiste na tese absurda de um "monopólio" na assistência jurídica aos necessitados, esquecendo que "a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados" (art. 134, caput, e art. 5º, LXXIV, da Constituição da República). E nem se alegue que a Constituição não fala em monopólio, pois não se trata de uma atividade econômica. E não existe previsão constitucional no sentido de que o Estado deva pagar para que advogados particulares cumpram as funções de um defensor público. A existência de convênios como aquele AINDA existente em São Paulo se deve ao fato de a Defensoria AINDA não contar com estrutura e pessoal suficientes. Mas chegaremos lá, doa a quem doer.

5/02/2009 09:15 analucia (Bacharel - Família)
monopólio de pobre viola a ampla defesa e os direitos humano

monopólio de pobre viola a ampla defesa e os direitos humanos, é preciso efetivar a descentralizaçao da assistencia juridica. Defensoria oprime os pobres e os exclui da votaçao e até mesmo do controla da açao

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