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Risco de fuga

Sócio da Casa & Vídeo tem prisão preventiva mantida

Attílio Milone, sócio da rede Casa & Vídeo, vai continuar preso. Ele é acusado de descaminho e lavagem de dinheiro. A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro não acatou pedido de reconsideração feito pela defesa do empresário, que pretendia alterar a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no STJ, que negou pedido de liminar em Habeas Corpus, mantendo a prisão preventiva de Milone.

Attílio Milone foi preso em novembro passado, em operação da Polícia Federal que investigou um esquema de compra ilegal de produtos da China. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a prisão preventiva de Milone após o exame das gravações de conversas telefônicas que levaram à conclusão de que ele pretendia fugir. A ministra Maria Thereza de Assis Moura indeferiu liminar contra a decisão tribunal federal por considerar que ela estava devidamente fundamentada e por faltarem documentos nos autos.

Ao pedir a reconsideração, a defesa alegou desnecessidade da prisão preventiva e afirmou que Attílio Milone mereceria o mesmo tratamento dado a outros presos na mesma operação, que conseguiram alvará de soltura. A defesa também contestou a interpretação dada aos diálogos e afirma não haver indício de fuga.

Asfor Rocha entendeu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura demonstrou que não havia flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, mesmo diante da concessão de Habeas Corpus a outros acusados. Ele também ressaltou a ausência de instrução adequada do processo. Por isso, o presidente do STJ considerou prudente aguardar as informações solicitadas pela relatora e o parecer do Ministério Público para que a 6ª Turma julgue o mérito do Habeas Corpus.

A Casa & Vídeo é uma rede de eletrodomésticos do Rio de Janeiro.

HC 123.602

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2009, 12h27

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