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Relação sindical

Cobrança de contribuição é legal, diz PGR

O procurador-geral da República, Luiz Fernando Corrêa, é favorável a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Foi o que demonstrou no parecer contrário a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 126, que questiona a obrigação no Supremo Tribunal Federal.

Quem entrou com a ADPF no Supremo foi o Partido Popular Socialista para pedir a inconstitucionalidade dos artigos 579, 582, 583 e 587 da CLT, que obrigam o pgamento da contribuição. O partido pede urgência na decisão e afirma que a arrecadação feita pelos sindicatos chega a R$ 1,3 bilhão por ano, valor que poderia entrar na economia.

Para o PPS, os dispositivos que tornam a contribuição obrigatória ferem o princípio de livre filiação, previsto no inciso V do artigo 8º da Constituição, onde diz que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

A PGR entendeu que a ação não é um tema novo para ser discutido no STF, uma vez que a Corte já tratou inúmeras vezes do assunto e mostrou ser favorável a cobrança, por não ferir o princípio da liberdade sindical.

“A não-obrigatoriedade incentivaria a inércia dos trabalhadores que optassem por não se afiliar, visto que muitos desfrutariam dos benefícios das negociações sindicais sem contribuir com o processo que lhes serve”, declarou Luiz Fernando Corrêa. Como relator da ADPF, o ministro Celso de Mello deve analisar o parecer.

ADPF 126

 

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2009, 18h06

Comentários de leitores

1 comentário

Constrição sindical

Vianna (Advogado Autônomo)

Quando fiz minha sustentação oral perante o TRT/9ª Região de Curitiba,contra a contribuição sindical rural patronal, ao final ironizei a exação comparando-a com a figura do super-homem.Ao sobrevoar do alto dos edifícios de Petrópolis seus cidadãos apontavam para a figura esvoaçante e indagavam: o que é aquilo ? Um pássaro? Um avião ? Não, diziam outros. É o super-homem.Aqui no Brasil, disse eu, seria chamado de contribuição sindical.Contra ele ninguém pode.Nem os juízes do STF e demais Cortes de Justiça, nem o FHC que na época estava com a faca e o queijo para extinguir essa praga nacional. FHC já havia obtido a aprovação da sua extinção nas duas Casas de Lei - Câmara e Senado,e enquanto aguardava-se sua sanção, eis que repente, na calada da noite, mãos invisíveis mas bem convincentes obrigaram o príncipe da moeda e rei da privataria a vetar o projeto de lei de extinção do imposto sindical? Dizem que o preço foi a prorrogação do mandato presidencial aprovado logo em seguida.

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