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Cooperação técnica

Juízes terão dados da Secretaria de Defesa Social

O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social assinaram um convênio de cooperação técnica e administrativa para permitir que desembargadores e juízes que atuam na área criminal possam acessar o banco de dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). O documento leva a assinatura do presidente do tribunal, desembargador Jones Figueiredo, e do secretário de defesa social, Servílio Silva de Paiva.

Autorizados por meio da concessão de senhas, os juízes do TJ-PE terão acesso ao sistema de informação da SDS para consultar registros de antecedentes criminais, identificação civil, mandados de prisão e fichas carcerárias. Esse último registro é elaborado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e possui todas as informações cadastrais dos presídios pernambucanos.

Segundo o desembargador Alexandre Assunção, a medida vai facilitar o trabalho dos magistrados. "Ao acessar o banco de dados da SDS, o juiz criminal poderá conferir as informações sobre as partes citadas nos processos, como a identificação dos acusados e também das testemunhas. O juiz também poderá solicitar formalmente algum dado que o sistema possui. Essa consulta ágil vai tornar a tramitação processual mais célere" analisou Assunção.

Como contrapartida, o Tribunal também vai permitir que representantes da SDS indicados pelo secretário Servílio Paiva tenham acesso ao banco de dados do Judiciário estadual. "Esse convênio visa institucionalizar a transferência de dados entre a SDS e o Poder Judiciário, objetivando agilizar o julgamento dos processos criminais. Vamos permitir que juízes e desembargadores consultem nossos registros com informações mais recentes. Em contrapartida, a SDS também poderá consultar o banco de dados do TJ-PE, facilitando a conclusão de investigações policiais" informou o secretário Servílio Paiva. O acordo de cooperação técnica e administrativa tem validade de 5 anos.

Os juízes criminais de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista serão os primeiros a conhecer os detalhes do convênio. O presidente do Tribunal de Justiça pernambucano, desembargador Jones Figueirêdo, vai convocá-los para uma reunião na próxima quarta-feira (11/2) no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O horário do encontro ainda não foi definido.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2009, 14h05

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