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Contenção de gastos

Crise pode aumentar demanda na Justiça trabalhista

O Poder Judiciário brasileiro pode ser mais um dos setores afetados pela crise econômica mundial, apontam conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. É que por causa do aumento no número de demissões e da redução do fluxo de capital, prevê-se que a demanda nos tribunais, principalmente os trabalhistas, poderá aumentar. Em dezembro de 2008, por exemplo, foram mais de 650 mil demissões em todo o país.

“Uma crise que envolve a economia, que envolve o capital imediatamente afeta o nível de emprego, provoca o desemprego e, por conseguinte, gera demandas trabalhistas”, avalia o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. Na opinião do conselheiro, esse será o segmento do Judiciário “mais direto e imediatamente afetado pela crise financeira”.

De acordo com o ministro, apesar do aumento de processos que as demissões podem provocar, a Justiça do Trabalho está apta para atender aos pedidos. “Eu diria que em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, que são regiões de grande movimentação processual, o impacto será muito maior e haverá algum retardamento na solução dos conflitos. Mas, creio que com alguma dificuldade poderemos superar esse aumento processual”, opina.

O conselheiro argumenta que a contenção de gastos é uma medida necessária diante do cenário econômico desfavorável. Porém, considera que o serviço judicial é essencial à população e, por isso, os cortes devem ser feitos em gastos “supérfluos” ou em algumas obras. O conselheiro Rui Stoco também recomendou aos tribunais e gestores públicos o monitoramento dos gastos, opinião compartilhada pelo secretário-geral do CNJ Álvaro Ciarlini.

Com relação à redução de jornadas e aos cortes salariais para evitar demissões, medida atualmente praticada por algumas empresas, o ministro Dalazen diz ser um “remédio amargo para os trabalhadores”. Explica que é prevista na Constituição Federal e permitida desde que haja negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer outro, podem e devem procurar a Justiça do Trabalho.

Cautela
O conselheiro Rui Stoco explica que a economia como um todo está sendo afetada e isso terá “reflexos” na Justiça. Em sua opinião, em um primeiro momento não deve haver cortes nos orçamentos das Justiças estaduais, mas isso “vai depender do desempenho de cada Estado”.

Como medida preventiva, Rui Stoco sugere que os gestores públicos sejam cautelosos. “Se o Tribunal verificar que pode haver corte na verba do estado destinada à Justiça, deve fazer economia e procurar reduzir os gastos”, afirmou. Segundo o conselheiro, “principalmente a parte de investimento pode sofrer impactos da crise”, mencionou. Ele também diz que os tribunais devem tentar reduzir suas despesas com o custeio, que são aquelas destinadas a pagamento de água, luz, telefone, aluguel, papel, canetas, material de expediente e combustível.

Em alguns tribunais, como no Espírito Santo, essa prevenção já está sendo feita. De acordo com o assessor econômico do TJ, Adriano Spessimilli, já prevendo os impactos da crise, a previsão feita pelo TJ para 2009 que expandia áreas como a de pessoal, custeio e investimento, foi revista. “Houve um freio, mas nada que vá comprometer de forma direta o funcionamento e a modernização da Justiça estadual”, afirmou.

Prioridades
O secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, avalia que essas reduções são justificáveis, tendo em vista que a diminuição na atividade econômica acarreta a queda na capacidade do estado em financiar seus poderes. “Em uma crise, a capacidade de investimento do estado acaba sendo atingida e isso repercute na capacidade do próprio Poder Judiciário em realizar alguns investimentos em áreas importantes”, diz.

Na opinião de Ciarlini, a diminuição do fluxo de capital, as restrições de crédito e as demissões devem gerar um aumento de demanda em todo o Judiciário. E estima que esse impacto será sentido já nos próximos meses e no ano de 2010.

“Vamos ter que trabalhar com uma quantidade menor de recursos e isso implica na melhoria dos nossos processos de trabalho”, afirma. O secretário-geral do CNJ explica que o estímulo dessas melhorias é uma das propostas do Conselho. “O Conselho Nacional de Justiça já vem trabalhando há algum tempo com o incremento de ações nesse sentido. Ou seja, da melhoria e do aumento de eficácia nos processos de trabalho que são desenvolvidos pelo Poder Judiciário”, conclui.

Orçamentos da Justiça
Os orçamentos dos tribunais de Justiça dos estados são determinados pelo Poder Executivo local, que o estipula conforme a solicitação do tribunal. A aprovação é feita pelo Poder Legislativo local, que o aceita ou o modifica, de acordo com a previsão da arrecadação estadual.

O orçamento, no âmbito da Justiça Federal, que compreende os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é aprovado seguindo-se a mesma similaridade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso Nacional, que o aprova de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2009, 17h27

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