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Serviço terceirizado

Leilão judicial de bens em São Paulo será virtual

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O Judiciário paulista vai criar o leilão virtual para a venda judicial de bens no Estado. A matéria está prevista no artigo 689-A do Código de Processo Civil (CPC). O fim do leilão presencial deve ser anunciado ainda em fevereiro, com a publicação do provimento que vai regulamentar a alienação judicial online. A outra novidade será a terceirização dos leilões eletrônicos. O provimento do Tribunal de Justiça paulista prevê que empresas e entidades públicas ou privadas possam ser gestoras de páginas virtuais. O gestor ficará com 5% do valor da venda.

O tribunal quer por fim à dificuldade de participação dos atuais leilões presenciais, aumentar a quantidade de pessoas na tentativa de arrematar bens, baratear o processo de licitação e agilizar os processos de execução. A medida vai acabar com o poder do leiloeiro e aumentar o acesso da população à compra. Além disso, vai preservar o valor dos bens alienados.

“A internet é a ferramenta que vai permitir o acesso de um maior número de pessoas interessadas no arremate de bens que vão a leilão”, defendeu o juiz Augusto Drummond Lepage. O magistrado aponta a segurança, a publicidade, o baixo custo e a possibilidade de que os bens penhorados sejam arrematados pelo melhor preço como as principais vantagens da nova modalidade de leilão.

“Com o leilão eletrônico, o Judiciário pretende dar mais eficiência na gestão da coisa pública”, diz o juiz Airton Pinheiro de Castro. “A Justiça de São Paulo não pode abrir mão de ferramentas para uma gestão mais eficiente de bens de terceiros que estão sob sua guarda”, completa Hamid Bdine Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo o magistrado, o sistema de leilão eletrônico dará mais publicidade, permitindo que os bens sejam vendidos de forma mais rápida e por um preço até acima do avaliado.

Leilões online já estão sendo feitos pela Justiça. Um exemplo aconteceu no ano passado, quando a Justiça Federal realizou, pela internet, leilão de bens que foram apreendidos em poder do narcotraficante Juan Carlos Abadia. Foram a leilão três imóveis que pertenciam ao criminoso. Depois de 68,1 mil acessos, o Judiciário conseguiu arrecadar R$ 4,3 milhões, valor 150% a mais daquela avaliado pela Justiça.

As rodadas de lances serão feitas de forma automática pela internet. Quem quiser participar do leilão basta se cadastrar. O cadastro é gratuito e indispensável para a participação no leilão. A confirmação da inscrição ao interessado será feita pela entidade gestora que vai cuidar do leilão.

Leia a íntegra do documento

Provimento

Disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o art. 689-A do Código de Processo Civil confere ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas respectivas competências, a incumbência de regulamentar a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores.

Considerando que a utilização desse modo de alienação poderá aperfeiçoar a realização de hastas públicas.

Considerando que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem necessidade de seu comparecimento ao local da hasta.

Considerando que a alienação judicial eletrônica visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciar maior divulgação das praças e leilões, baratear o processo licitatório, agilizar as execuções e potencializar as arrematações.

Considerando, por fim, o que ficou exposto e decidido nos autos do processo n. 2007/4.560.

Resolve:

Art. 1. Ficam as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizadas a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o art, 689-A do Código de Processo Civil, observadas as regras contempladas nesse Provimento, sem prejuízo da apreciação casuística das questões de cunho jurisdicional.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2009, 8h40

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