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Acordo legal

Presidente do STF defende ampliação da conciliação

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O maior desafio da Justiça em 2009 é combater a mentalidade de que os conflitos só se resolvem com a interferência do Judiciário e o reconhecimento de direitos se dá apenas pela via judicial. Foi o que disse nesta segunda-feira (2/2) o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao abrir o ano judiciário.

Para o ministro, a judicialização excessiva faz inchar a máquina administrativa e torna o processo judicial mais lento. Gilmar Mendes afirmou que, se não houver uma redução da prática de submeter tudo ao Judiciário, “não haverá estrutura possível” capaz de dar conta da demanda.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, tramitaram no Judiciário em 2007 mais de 68 milhões de ações. Pelas contas do ministro, “é mais de uma demanda a cada dois habitantes e meio”. O presidente do Supremo louvou atitudes de órgãos estatais que orientam seus procuradores a desistir ou não recorrer de processos cujas teses já estejam pacificadas.

Gilmar Mendes abriu o ano judiciário ao lado dos presidentes de todos os tribunais superiores — Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça; Rider de Britto, do Tribunal Superior do Trabalho; e Flávio Lencastre, do Superior Tribunal Militar. O ministro da Justiça, Tarso Genro, representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, não compareceram à sessão por conta das eleições da mesa diretora das nas duas casas, mas mandaram mensagens, que foram lidas por Gilmar Mendes.

Pauta suprema

Em seu discurso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que espera que o Supremo reconheça o poder de investigação criminal do Ministério Público em 2009. E afirmou que o MP tem atuado na fixação de balisas para as investigações e abandonado posições extremamente corporativistas que militam contra o bom andamento da persecução penal e da fiscalização da lei.

Além do poder de investigação do MP, outras questões polêmicas aguardam o julgamento do Supremo. Nesta segunda-feira, o tribunal retoma os trabalhos analisando a proposta de súmula vinculante que garante o acesso de advogados a autos de inquéritos. A proposta foi submetida ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda este mês, o Supremo deve retomar o julgamento da demarcação das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol e julgará o refúgio político concedido pelo Poder Executivo ao ex-militante italiano Cesare Battisti. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que confia que o tribunal irá manter sua decisão.

O governo da Itália foi intimado nesta segunda sobre a decisão que permite sua manifestação nos autos da extradição de Battisti. O prazo é de cinco dias.

Outra importante questão que será encaminhada pelo Supremo este ano é a proposta de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O ministro Ricardo Lewandowski disse à revista Consultor Jurídico que ele e o presidente da comissão que estuda o projeto, ministro Cezar Peluso, conversaram e irão centrar esforços para apresentar a proposta no primeiro semestre.

[Fotos: Nelson Jr./SCO/STF]

Leia a íntegra do discurso.

Senhores,

É com imensa satisfação que lhes dou as boas-vindas nesta sessão solene de abertura de um ano judiciário que, espero, seja tão ou mais promissor para a justiça brasileira quanto o foi o ano de 2008.

E não estou a me referir somente à expressiva redução no número processos resultante de medidas de racionalização processual e de filtros recursais que finalmente permitiram solucionar o antigo desafio dos recursos idênticos e mecanicamente protocolados, dessa forma abrindo espaço para que a Corte pudesse se concentrar no debate de assuntos mais variados e de maior impacto social.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2009, 12h36

Comentários de leitores

1 comentário

a face oculta

daniel (Outros - Administrativa)

Ora, é preciso criar mecanismos para a concessáo da justiça gratuita, afinal enquanto isso náo for resolvido será apenas discurso dizer que se deve valorizar os meios extrajudiciais, os quais nem contam com verba para se manterem. Outro ponto é que os advogados somente recebem honorários de sucumbëncia em processos judiciais e náo nos demais, logo tendem a ajuizar açoes judiciais, isso acontece desde 1994 com o novo Estatuto da OAB que passou os honorários de sucumbëncia da parte para o advogado e aumentou demais as açoes judiciais, basta ver o exemplo do INSS, em que causas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente tëm açoes ajuizadas apenas para que se recebe os honorários de sucumbëncia do INSS que quase sempre perde, mas tem que manter um enorme quadro de procuradores para fazerem um serviço repetitivo, logo os advogados privados lucram e os do INSS também, pois mantëm a máquina de processos em funcionamento, por isso náo querem súmulas do INSS.

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