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2 fevereiro 2009

Saudades de Minas

Desembargadora convocada Jane Silva vai deixar STJ

Por Rodrigo Haidar

A desembargadora convocada Jane Silva deixará o Superior Tribunal de Justiça. Ela trabalhará só na primeira semana do ano judiciário e voltará a integrar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O STJ convocará um substituto para não sobrecarregar os ministros da 6ª Turma. Isso porque, quando uma cadeira fica vaga no tribunal, deixam de ser julgados 2,5 mil processos, em média, por mês. Jane ocupava na turma o lugar do ministro Paulo Medina, que está afastado por causa do processo a que responde sob acusação de venda de decisões judiciais.

A possível saída do tribunal vinha sendo considerada pela ministra desde o ano passado. Em recente entrevista à revista Consultor Jurídico, a desembargadora disse gostar do trabalho no STJ. “A visão de direito que temos do tribunal é mais ampla”. Hoje, Jane Silva considera que cumpriu sua missão.

A decisão de deixar o tribunal foi provocada pelas saudades da família — ela tem dois filhos e quatro netos — e porque a equipe que ela trouxe de Minas Gerais quando chegou a corte, em agosto de 2007, quer voltar a viver em Belo Horizonte. Foi uma decisão tomada em conjunto com os quatro assessores que vieram para Brasília junto com a desembargadora.

Em um ano e meio de tribunal, Jane Silva ganhou o respeito quase unânime de advogados e ministros. Quem milita na área criminal afirma que, hoje, sempre há bons precedentes puxados por votos dela para sustentar os pedidos que são encaminhados ao tribunal. Rigorosa na observância do devido processo, conduzia votações com desembaraço incomum a quem é juiz convocado.

Advogados criminalistas que militam em Brasília consideram que a 6ª Turma perderá com sua saída. A desembargadora era conhecida por julgar os pedidos de Habeas Corpus com bastante rapidez — chegou a zerar o estoque de HCs por duas vezes.

De acordo com a advogada Beatriz Vargas, Jane Silva “é uma magistrada com M maiúsculo, humanista. O envolvimento profissional com as causas e a capacidade de trabalho dela são impressionantes”. Mineira, Beatriz afirma que, apesar de lamentar a saída de Jane do STJ, comemora a volta dela para o TJ mineiro. “Minas Gerais merece.”

O advogado Marcelo Turbay, professor de Direito Processual Penal, reforça os argumentos. Para ele, “Jane Silva tem grande sensibilidade para tratar os casos criminais e sempre foi solícita no atendimento aos advogados. Tinha a agenda bastante acessível”.

O trabalho da desembargadora convocada no STJ ganhou até mesmo o reconhecimento das partes envolvidas no processo. Um condenado a quem ela garantiu o direito de progredir de regime prisional bordou para ela um boné em azul e branco com o símbolo do Cruzeiro, time de coração da juíza, com os dizeres: “Ministra Jane Silva”. A desembargadora guardava o mimo na gaveta de seu gabinete.

Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

3/02/2009 13:53 ZARTAN (Advogado Autônomo - Consumidor)
Ministra Jane Silva
É alentador saber que ainda temos julgadores competentes e acessíveis como a Ministra Jane Silva.Em tempos nos quais alguns magistrados tratam muito mal, partes e advogados,chegando às raias da truculência,olvidando que não são "deuses", mas agentes públicos.Parabéns à Ministra.Seja muito bem-vinda a Minas Gerais.
Paulo Jorge Plaisant.Advogado
MG
3/02/2009 00:10 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
O problema é a inconstitucionalidade da convocação... (1)
Não está em discussão o valor e a erudição dos magistrados convocados para atuar como ministros interinos do STJ. O que, na verdade, afigura-se inadmissível é que tal convocação não tem respaldo na Constituição Federal. Numa palavra: é inconstitucional. De acordo com o art. 104 da CF, só podem compor o STJ na condição de ministros, isto é, com investidura no poder correspondente e competência judicante, os brasileiros maiores de 35 anos, com ilibada reputação e notório conhecimento jurídico, indicados pelo Presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal. Não há, na Constituição, nenhum dispositivo que autorize qualquer tribunal superior a convocar magistrados para recompor seus quadros desfalcados do contingente necessário. A norma em que se apoia o STJ para essas convocações é regimental, a qual não se sobrepõe nem pode vilipendiar a Constituição para invadir e usurpar, ainda que temporariamente, a competência exclusiva do Presidente da República quanto à indicação, e a do Senado Federal quanto à aprovação da pessoa a ser empossada no cargo de ministro.
Se vivemos sob o império da lei, em uma democracia, não podemos aceitar que as cortes mais elevadas sejam as primeiras a desrespeitar o Pacto Mor, justo elas que têm a missão de velar pelo respeito às leis e à Constituição, e por isso constituem-se nas últimas reservas morais da Nação. Que moral tem uma corte para impor a lei ao jurisdicionado se ela mesma acomoda a lei aos seus desígnios, segundo conveniências próprias do Leito de Procusto? Quem não cumpre a lei pode exigir ou impor a outrem que a cumpra?
(CONTINUA)...
3/02/2009 00:09 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
O problema é a inconstitucionalidade da convocação... (2)
(CONTINUAÇÃO)...
O tegumento moral do STJ se esfacela em fragmentos com tais convocações, que além de tudo, ferem o equilíbrio bosquejado na Carta Magna, que exige que um quinto dos ministros sejam escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público. Enfim, essas convocações aberram do direito posto e do bom senso que deveria prevalecer para o fortalecimento de nossa democracia.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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