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Redução de prescrição

OAB-SP homenageia Batochio por criação de lei

José Roberto Batochio - por Divulgação

O advogado criminalista José Roberto Batochio recebe uma homenagem da OAB-SP no próximo dia 16 de fevereiro, em São Paulo. A razão da entrega é pela criação do projeto, transformado em lei, 11.902/09, que reduz de 10 para cinco anos o prazo para clientes exigirem prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados e para os advogados cobrarem seus clientes. A regra ficará inserida no Estatuto da Advocacia e da OAB.

O PL foi criado no período em que Batochio foi deputado federal, de 1998 até 2002. Ele defende que enquanto o regulamento da OAB estipulava cinco anos de prazo para prescrição da cobrança de honorários, o cliente tinha 20 anos para mover ação contra o advogado. Com a apresentação do projeto, o artigo 205, do Código Civil reduziu o prazo de prescrição para as ações pessoais para 10 anos. Já a legislação de 2009 diminuiu para cinco.

O presidente da organização, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirma que a nova lei "traz isonomia para a matéria, atribuindo tratamento igualitário entre as partes contratantes, uma vez que é de cinco anos o prazo da cobrança de honorários advocatícios, previsto pelo  Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)". 

Batochio é membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, foi presidente da seccional paulista no biênio de 1991/1992, também dirigiu o Conselho federal da Ordem de 1993/1195. Hoje em dia atua em seu escritório José Roberto Batochio Advogados

[Foto: Divulgação]

Notícia alterada no dia 3/2 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2009, 15h25

Comentários de leitores

5 comentários

Onde estava ?

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Onde o Dr. Batochio estava quando D'Urso, Marcos da Costa e Conselheiros da Seccional de São Paulo,(os mesmos que vão homenagea-lo), desobedeciam o Provimento 102/2004, do Conselho Federal, e desatendiam o próprio EDITAL assinado por D'Urso, para inscrições ao 5o. Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo ? Só agora ele aparece ?
acdinamarco@aasp.org.br

Estatuto da Advocacia

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Parabenizo o Dr. Batochio, exemplo de advogado defensor da nosa classe.
Devemos a ele a nossa principal lei, O ESTATUTO DA ADVOCACIA, NOSSA MAIOR PRERROGATIVA, muitas vezes esquecida, mas que garante nossos direitos.
Graças ao Dr. Batochio os advogados brasileiros passaram a ter suas prerrogativas garantidas por esta Lei Federal.
JUSTA HOMENAGEM DA OAB AO NOSSO GRANDE DEFENSOR.

justa homenagem

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Justa e merecida homenagem.julio cesar brandão

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