Entrevista: Cezar Peluso, ministro do Supremo Tribunal Federal

4/02/2009 11:45morja (Advogado Autônomo)Parabéns Ministro, pela bela lição,

Parabéns Ministro, pela bela lição,
Esta entrevista deveria ser divulgada em todos os Tribunais de Justiça dos Estados, e deveria ser tema de debate nas escolas de Magistraturas, mostrando a negra realidade que caminha a justiça neste país, há tempo que comento com meus colegas que os que ingressam no TJ na carreira de Magistrados deveria exercer no mínimo cinco ou mais anos com advogados militantes, só assim teríamos Magistrados a altura para um bom julgamento dos recursos advindo da Justiça comum, caso contrário a justiça fica devendo para a sociedade. Outro tópico importante é esta legalidade é o respeito pela lei diante do direito positivo, se a CF diz que os aposentados têm direito a aumento digno todos os anos, como pode um Presidente tolher este direito constitucional simplesmente suspendendo os ditames da CF 88 lei que o mesmo aprovou logo o exercício da legalidade começa em casa, portanto se o magistrado deste país nega a em cumprir a Lei Máxima deste país, quem vai cumprir outra legalidade imposta pelo direito positivo neste país.
São José/SC, 3 de fevereiro de 2009.
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3/02/2009 18:37PEREIRA (Advogado Autônomo)INSEGURANÇA JURIDICA

Independente de instância, as decisões são contraditórias e existe fundamento para tudo, principalmente para não aplicar a Lei. O criminoso e o desonesto sabe disso, aproveita-se disso, deixando o povo perplexo, com Juizes, Desembargadores e Ministro utilizando-se da mídia para expressar opiniões ao invés de julgar de forma imparcial.
O povo brasileiro espera a imparcialidade do julgador, e até acredita, mas ultimamente o Judiciário tem feito de tudo para desacredita-lo. O País tem leis, e leis suficientes e eficientes, que no entanto não são aplicadas pelo Judiciário. A ilegalidade é uma farofa que se cria com julgamentos ilógicos. O numero excessivo de recurso mostra quão desacreditada é a Justiça e como são injustas as sentenças. Infelizmente.

3/02/2009 12:03Neli (Procurador do Município)Parabéns!

Parabéns,Ministro,perfeito!
Até que enfim uma entrevista de Ministro do STF a altura da Augusta Corte.
A violência começou a exacerbar no Brasil,quando as autoridades deixaram de cumprir as leis.Ao deixar de reprimir o "inocente" jogo de bicho:hoje,desgraçadamente,sob os olhares de aprovação das autoridades,joga-se no bicho,fuma-se maconha e por aí vai.Nova Iorque acabou com a criminalidade com a tolerância zero,e o que era isso? A determinação do cumprimento das leis pelas autoridades constituidas.
Se existe uma lei,ela deve ser cumprida por todos e principalmente as autoridades devem reprimir os transgressores.
A lei pode ser injusta para um,mas na mesma situação ela será justa para outro.

2/02/2009 11:08Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)SOCIEDADE MORBIDA.

O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente. Não há poder de policia embora haja na policia interesse, não há poder judiciário pela mesma maneira, não há escolas, não há hospitais, não há consciência cívica ou patriotismo, não há estrutura familiar, não há valores definidos, não há recuperação aos desajustados, não há dignidade, não há respeito ao próximo, não há capacidade do estado em formar os jovens para o futuro, não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação.

2/02/2009 09:43daniel (Outros - Administrativa)O Ministro tens razáo

O Ministro do STF tem razáo, afinal juizes no Brasil náo sáo eleitos, e sáo aprovados em concursos decorando apostilas, logo se forem aplicarem o achismo pessoal, pois no concurso nem cai filosofia, sociologia, Introduçao ao Estudo de Direito, economia, entáo teremos uma ditadura judicial.

2/02/2009 08:10Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)CONCURSOS PARA JUIZ, IMAGENS COMPROMETIDAS, NEM TANTO...

DENUNCIA DA OAB-RJ DE FRAUDE NO CONCURSO PRA JUIZ.
Muito interessante à coincidência
Há algum tempo fiz uma denuncia sobre o esquema do Pedágio Linha Amarela ao MPRJ, foi arquivada sorrateiramente, uma Corregedora na época Dra. Dalva Pieri Nunes, confirma a legitimidade do arquivamento.
O nome dessa promotora parece tanto com o nome da moça, Denise Pieri Nunes, supostamente envolvida nas denuncias da OAB-RJ; - Que coisa!
Para que o comentário fique bem esclarecido, segue os dados:
Denuncia No. CAODCNo. 118/02
OFICIO GCGMP No. 47/03
Ref: Proc.225/03
Expediente interno No. 24 Proc. MP. 39624/02ª
http://conjur.estadao.com.br/static/comment/53696
http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_87563.asp
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/03/15/294938734.asp
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/03/375904.shtml

2/02/2009 00:14Ramiro. (Advogado Autônomo)Errata

Membros do MPF iriam apresentar o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, mas o está no www.editorial.news.com.br de 30 de Janeiro de 2009
"FRASES PICANTES II
O PEDIDO DE IMPEACHMENT – O SILÊNCIO PEGOU MAL
Não sabemos se o pedido de impeachment do Procurador Geral da República encaminhado ao Senado por um professor do Rio de Janeiro foi arquivado, “jogado fora”, engavetado, realmente não sabemos. Sabemos, no entanto, que tal pedido existe ou existiu e não teve solução. Temos documento que prova a existência do pedido, confirmado pelo próprio Senado. Sabemos também que ficou muito mal para o Ministério Público o silêncio absoluto sobre o caso, aqui publicado. A PGR deveria ser a primeira a se manifestar e exigir do Senado o julgamento do pedido de impeachment feito por um cidadão brasileiro. Com o não julgamento da questão, resta à população o direito se imaginar que no país dos “rabos presos”, o parlamento quer “prender o rabo” do Ministério Público. Isso é mal, muito mal."

2/02/2009 00:12Ramiro. (Advogado Autônomo)Engraçado o MPF, crítico do STF

O MPF chega a ser engraçado. Uma Procuradora da República publicou artigo no CONJUR afirmando que decisão do STF era sim para ser objeto de discussão e não de cumprimento imediato. Anunciou-se que membros do MPF iriam pedir o pedido de Impeachment do Ministro Gilmar Mendes.
E agora que há um contra o Procurador-Geral da República com número no Senado, citado abaixo, e que começa a ser divulgado, o MPF fica calado... A questão é, se pudesse ser arquivado, desde outubro já havia tempo para Advocacia do Senado suscitar inépcia.
E então os Magistrados Xerifes que dizem que "a constituição somos nós", a que se pergunta, nós quem cara pálida? O MPF e PF de mãos dadas... Agora o MPF cala. Gostaria de ouvir o MPF falar. O Senado falar, explicar por que desde outubro não resolve a situação? Ao invés de ficarem antes tentando crucificar o Ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República deveria ser a primeira a ter interesse no julgamento de tal processo, e o momento é ótimo, quando Itália e Europa voltam os olhos para a legalidade e respeito às leis e Direitos Humanos que se praticam no Brasil.
No mais posso antecipar que não há conflitos de normas, no que normas do art. 5º da CF/88 prevalecem, por força do §4º do art. 60, sobre qualquer outra norma constitucional que não disponha de tal égide.
Onde a coisa está sendo publicada, informei abaixo.

1/02/2009 23:53Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Armando Prado...

Prezado Armando, o fracasso do gênio humano é responsabilidade de todos nós e por isso não comprometa a empresa que ele realiza.

1/02/2009 23:51Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Armando Prado...

Prezado Armando, há laguns qo fracasso do gênio humano é responsabilidade de todos nós e por isso não comprometa a empresa que ele realiza. Há alguns

1/02/2009 23:32Ramiro. (Advogado Autônomo)Há de fato desrespeito pela Lei

O desrespeito pela Lei atinge alguns magistrados de primeira instância, e o irradiador dessa idéia de desobecer o Judiciário, o MPF, como explica por que o Senado nunca julgou, visto os prazos legais, desde outubro o Processo nº. nº 011983/08-6. E no www.editorialnews.com.br de 30 de janeiro está com todas as letras...
"FRASES PICANTES II
O PEDIDO DE IMPEACHMENT – O SILÊNCIO PEGOU MAL
Não sabemos se o pedido de impeachment do Procurador Geral da República encaminhado ao Senado por um professor do Rio de Janeiro foi arquivado, “jogado fora”, engavetado, realmente não sabemos. Sabemos, no entanto, que tal pedido existe ou existiu e não teve solução. Temos documento que prova a existência do pedido, confirmado pelo próprio Senado. Sabemos também que ficou muito mal para o Ministério Público o silêncio absoluto sobre o caso, aqui publicado. A PGR deveria ser a primeira a se manifestar e exigir do Senado o julgamento do pedido de impeachment feito por um cidadão brasileiro. Com o não julgamento da questão, resta à população o direito se imaginar que no país dos “rabos presos”, o parlamento quer “prender o rabo” do Ministério Público. Isso é mal, muito mal."
Até agora ninguém do MPF para responder...

1/02/2009 21:26Armando do Prado (Professor)Diga ao presidente supremo

É preciso que V. Exa. diga isso, sobre prudência e recato, ao supremo presidente.

1/02/2009 20:11dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)questoes em aberto 2

Em relação à policia federal, a opinião do Ministro é a da população. A policia federal melhorou muito. E no entanto, sua ação tem sido extremamente prejudicada por medidas pessimamente mal recebidas pela população, que esta cansada de ver poderosos serem protegidos. E no caso, a policia ser desmobilizada. 4 anos de investigação, no caso Satiagraha, jogados no lixo.
E como, então, poder julgar a população e seu descaso à legalidade, no caso em concreto?
E quanto a questão de ascensão à magistratura, porque o Estado de São Paulo, entre outros, mantém o limite de idade de 45 anos para o acesso? Não é uma maneira de impedir que pessoas muito mais vividas, e com muito mais gabarito ao ter reputação ilibada, (já que esta há muito mais tempo na luta, do que um jovem), ficarem excluídas por questões de idade, enquanto no mundo da política, pessoas com mais de 80 anos, ainda se sobressaem, e dão exemplo de luta e perseverança, alem de qualidade moral, no mundo todo?

1/02/2009 20:08dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)Questões em aberto

A referencia aos Juízes brasileiros, de certo modo negativa na matéria, por acaso tem a ver com a manifestação dos magistrados em referencia aos últimos acontecimentos notáveis que ocorreram por ocasião da soltura em HC do banqueiro Daniel Dantas? E da ação do Ilustre Juiz De Sanctis?
A questão da Legalidade ficou “in casu” um tanto quanto abalada, pois a sumula 691, foi adaptada às conveniências de momento do Supremo. Pois o próprio Ministro confessa que com sua revogação “o Supremo ficará entupido com o volume de Habeas Corpus que irá subir”. Ao Ilustre Ministro, perguntamos: não é um modo de justiça parcial, discriminatória, e que tanto mal fez ao supremo no episodio Daniel Dantas? Porque existem casos e casos, no Supremo?
Quanto a policia federal, o Ilustre Ministro reconhece que um grande avanço aconteceu na sua qualidade. Essa observação é obvia, para qualquer do povo, hoje. No entanto, o Supremo se esmerou em esvaziar claramente sua ação, no confronto no caso Daniel Dantas. E se o Ministro acompanhou o que pensa a opinião publica a respeito do episodio, vai verificar o quanto ficou mal para o consenso da população, as atitudes provenientes do Supremo, no episodio.
Em relação à policia federal, a opinião do Ministro é a da população. A policia federal melhorou muito. E no entanto, sua ação tem sido extremamente prejudicada por medidas pessimamente mal recebidas pela população, que esta cansada de ver poderosos serem protegidos. E no caso, a policia ser desmobilizada. 4 anos de investigação, no caso Satiagraha, jogados no lixo.
E como, então, poder julgar a população e seu descaso à legalidade, no caso em concreto?

1/02/2009 19:47olhovivo (Outros)JORNAL NACIONAL

É preciso lembrar que um ministro do próprio STF quase agrediu um colega, porque este deferiu HC a alguém que "saiu no Jornal Nacional".

1/02/2009 16:24daniel (Outros - Administrativa)muito bom !!

O Ministro tem razáo, afinal juizes no Brasil náo sáo eleitos pelo povo e se forem impor suas vontades haverá uma DITADURA JUDICIAL. O Bacharel em Direito adora o Judiciário, em razáo do monopólio e reserva de mercado. Da mesma forma que os padres dominicanos amavam a Inquisiçao, tudo é feito em nome de "Deus e da Justiça".

1/02/2009 15:59Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)A Inquisição pagã da toga

Nos tempos da Inquisição o processo era uma luta do juiz contra o diabo. Por isso a inocência sempre seria um engodo satânico que a tortura e o fogo deveriam debelar.
A toga hoje parece guardar o que antes a batina agasalhou, ou seja, uma prevenção contra uma “espécie diabólica denominada defesa”, incinerando garantias constitucionais na espetacularidade da fogueira midiática.
O Ministro critica os concursos dizendo que não examinam a “vocação” e tal palavra vem miscigenada com noção de “virtude”. “Virtude” é elemento muito mais profundo do que “vocação”. “Virtude”, na sua definição, encerra grandeza, disposição de caráter para o bem e o correto sob um ponto de vista moral. Quando associamos "virtude" à determinada categoria significa as qualidade necessária a sua existência.
O que o Ministro não disse e deveria ter dito, é que a virtude de um juiz não é aquela que ele atribui à categoria, mas a virtude em si mesma, ter uma elevada estatura moral, quiçá como o projeto platônico, in “A República”, previa.
Sim, pois o juiz deve ser antes tudo o mais próximo de um “Prudente”, sereno, infenso aos holofotes e ao “que dirão”, preocupado com a aplicação do direito e das garantias que esse oferece e não com o “prende-arrebenta” que a bílis popular, sobre a qual deveria ele estar acima, enaltece.
Veja-se o caso que o Dr. Sérgio Niemeyer narra como exemplo de desvirtuação (corrupção da virtude!) completa: um magistrado que deixa de ser o espelho do alto ideal de justiça e passa a ter ânimo de vingança quando esse exercício jurisdicional é criticado justamente por fugir a estes contornos elevados que a função judicante deve ter e descende da condição de órgão por natureza excelso à baixeza humana tonificada pela vindita autoritária.

1/02/2009 15:54El Carmo (Advogado Autônomo - Trabalhista)ACESSO À MAGISTRATURA

O Ministro tem razão quanto o acesso à magistratura. Hoje o que se vê uma centena de patricinhas e Mauricinhos que nunca advogaram comandando processos nas justiças estadual, federal e trabalhistas, sem a menor condição de conduzirem nem a si mesmo. Estes privilegiados tratam os processos como coisas, as pessoas como reles subordinados e os advogados como execráveis pedintes. Não há o menor respeito aos jurisdicionados que são os que realmente lhes pagam, a razão de sua própria existência. Há de se repensar portanto, a maneira de ingresso na magistratura. Um mínimo de 5 anos de advocacia, ou de exercício de função exclsuiva de bacharel de direito, como analista judiciário, oficial de justiça é desejável. Pessoalmente advogado a ascensão do oficial de justiça bacharel em direito à magistratura, depois de preenchidos alguns requisitos como tempo de serviço, deixando-se de lado o merecimento por ser este um critério mais subjetivo que objetivo, podendo ser substituido por produtividade. A eleição do masgistrado também poderia ser introduzida, como acontece em alguns países. Deusdedith Carmo
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1/02/2009 15:19Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)A inquisição pagã da toga

Nos tempos da Inquisição, o processo era uma luta do juiz contra o diabo. Por isso a inocência sempre seria um engodo satânico que a tortura e o fogo deveriam debelar.
A toga hoje media parece guardar o que antes a batina agasalhou, ou seja, uma prevenção contra uma “espécie diabólica denominada defesa”, incinerando garantias na espetacularidade da fogueira midiática.
O Ministro critica os concursos, que não examina “vocação” e com ela vem, miscigenada, a noção de “virtude”. Ao enunciar “virtude” estar-se-á em elemento muito mais profundo do que vocação. “Virtude”, na sua definição encerra grandeza, disposição de caráter para o bem e o correto sob um ponto de vista moral. Uando a associamos a uma determinada categoria significam as qualidades necessárias a sua existência.
O que o Ministro não disse e deveria ter dito, é que as virtudes de um juiz não são aquelas que ele atribui à categoria, mas a virtude em si mesma, ter uma elevada estatura moral,quiçá como o projeto platônico, na obra “A República”, previa.
Sim, pois o juiz deve ser antes tudo o mais próximo de um “Prudente”, sereno, infenso aos holofotes e ao “que dirão”, preocupado com a aplicação do direito e das garantias que esse oferece e não com o “prende-arrebenta” que a bílis popular, sobre a qual deveria ele estar acima, enaltece.
Veja-se como exemplo o caso que o Dr. Sérgio Niemeyer narra, ex. de desvirtuação (corrupção da virtude!) completa: um magistrado que deixando de ser o espelho do alto ideal de justiça, passa a ter ânimo de vingança quando esse exercício jurisdicional é criticado justamente por fugir a estes contornos elevados que a função judicante deve ter e descende de órgão excelso, por natureza, à baixeza humana tonificada pela vinditra autoritária.

1/02/2009 13:39Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Justiça: um valor que suscita as paixões...(1)

Há muito tempo digo isto: para ser juiz não basta qualificação técnica, é preciso VOCAÇÃO.
A justiça é um valor que provoca a eclosão das mais profundas paixões dos homens. Em nome dela se cometeram-se as mais perversas atrocidades contra o gênero humano. Por isso que, dada à objetividade que o coloca no âmbito da razão e previne a mácula subjetiva que sói impregnar as paixões, o direito deve prevalecer como expressão heterônoma da justiça. Daí alguém um dia ter dito «dura lex, sed lex».
É perfeita a colocação: «Por mais nobres que sejam os objetivos, não se pode atropelar a lei para atingi-los». Em um estado de direito o que impera é a lei, e não a vontade do(s) homem, por mais poder que concentre em suas mãos. Quem quer que, movido por um desejo de realizar o valor justiça a que adere, por mais afeiçoado que seja a essa ideologia, praticá-lo segundo uma fórmula que não se encontre no «corpus» objetivo do ordenamento jurídico, fará jus ao epíteto de justiceiro.
Nos dias atuais, como expressa muito bem expressa o Ministro, o qual não é imune de críticas, e as farei mais à frente, «os juízes, principalmente da nova geração, vêm perdendo algumas das mais importantes qualidades que fizeram a magistratura ganhar respeito no país. Recato e prudência são predicados que, segundo ele, estão deixando de pertencer à carreira.»
Certa ocasião critiquei duramente uma sentença penal proferida em um processo no qual haviam atuado mais de um magistrado, disse que se tratava de um processo genuinamente kafkiano, e com assombro prossegui: (CONTINUA)...