O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu início, nesta terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Esta primeira etapa permite o peticionamento eletrônico na primeira e segunda instâncias. A expectativa é de que a próxima fase, de virtualização processual, seja implementada em maio de 2010.

Por enquanto, a utilização do sistema não será obrigatória e os feitos e petições destinados ao plantão judiciário também não serão recebidos através do sistema de processo eletrônico. Para ter acesso à ferramenta, os advogados devem fazer o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, através do portal do tribunal, sendo obrigatória a utilização de certificação digital.

De acordo com o presidente do TRF-5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, "o sistema permite celeridade na tramitação de processos e garante o acesso ininterrupto por parte de advogados e procuradores, conferindo agilidade e segurança ao trâmite processual". Para obter maiores informações sobre o sistema de processo judicial eletrônico, o advogado deve acessar o site do TRF-5 ou das seis Seções Judiciárias da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Com informações da Agência CNJ de Notícias.