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Siafi do Judiciário

Justiça vai informar como gasta seu dinheiro

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Os Tribunais de Justiça de todo país vão começar o ano de 2010 com uma nova tarefa. Eles terão de padronizar informações de receita e despesas da casa para depois detalhá-las na internet. A medida faz parte da Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, que foi enviada essa semana para a imprensa oficial e será publicada no Diário Oficial na próxima semana. A resolução regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet. A norma também inclui a publicação da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal do Judiciário. Serão informados os valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça. Os respectivos nomes, contudo, não serão divulgados.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o novo sistema permitirá um maior controle dos gastos do Judiciário. A a Resolução que criou o sistema teve relatoria do conselheiro Marcelo Neves.

O sistema implantado segue o modelo do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O Siafi federal tem contribuído para o aumento da transparência na administração pública. Suas informações, muitas vezes, servem de base para notícias na imprensa sobre o mau uso de dinheiro público. No Judiciário, onde os tribunais historicamente nunca tiveram de prestar informações sobre suas contas e sua administração, espera-se uma certa resistência política e bastante dificuldades técnicas para a implantação do sistema.

As informações devem ser incluídas no portal da internet de cada tribunal em um link intitulado "transparência", ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso. Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Serão informados em relatórios mensais dados da gestão orçamentária e financeira de cada tribunal, bem como a estrutura de pessoal e de remuneração. Serão informadas, ainda, o número de magistrados e de agentes públicos, quadro de pessoal comissionado e contratado.

Devem ser detalhadas despesas com benefícios a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, comunicação em geral, dentre outros. Por fim, as informações publicadas serão mantidas nos sites pelo prazo mínimo de trinta e seis meses. O CNJ poderá publicar em seu portal quadros informativos consolidados referentes aos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho respectivamente.

Clique aqui para ler a resolução

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2009, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

GRAÇAS A DEUS EXISTE O CNJ

Rhomeu Barros (Defensor Público Estadual)

Parabéns ao Egrégio CNJ pela publicação da da Resolução nº. 102, de 15/12/2009. O povo precisa conhecer as despesas do principal e sério dos poderes da nossa República.
Igual medida tem obrigatóriamente de ser adotada em relação ao ,Poder Legislativo, vez que os seus escândalos constantes têm de ser exterminados, assim como punidos os seus autores.

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