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Força de trabalho

Projeto de lei cria mais de 10 mil cargos no MPU

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O Ministério Público da União deve criar 6,8 mil novos cargos, dos quais 2,3 mil são de livre nomeação das chefias do MP, ou seja, seus ocupantes podem ser contratados sem concurso público. O Ministério Público sempre defendeu que a contratação de servidores publicos deve ser feita através concurso público.

O Projeto de Lei 5.491/09, já aprovado pela Coimissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cria cargos e funções para os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar, e do Distrito Federal e Territórios. No total são 6.804 novos cargos e 3.675 funções comissionadas. Destas, 2.381 terão a rubrica de livre nomeação do chefe do ramo do MPU em que estiver inserida.

A proposta de iniciativa do então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e referendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O chefe da instituição justificou o pedido afirmando que a aprovação do projeto de lei irá atender, em caráter emergencial, a continuidade do serviço do Ministério Público da União. O impacto no orçamento será de R$ 762.816.949.

A proposta prevê para o Ministério Público Federal a destinação de 1.100 cargos por livre nomeação, sem que para isso o ocupante tenha que prestar concurso público. O MPF ainda vai receber outros 2.314 cargos para servidores concursados. Segundo o MPU, a estrutura da instituição conta hoje com dois analistas e três técnicos para cada procurador de justiça federal. Com a aprovação do projeto esse número sobe, respectivamente, para três e cinco servidores para cada membro.

“Ademais, há necessidade de se criar cargos em comissão destinados ao assessoramento dos membros do Ministério Público da União, na proporção de um para cada procurador/promotor integrante da instituição, bem como funções de confiança destinadas às chefias administrativas das diversas unidades”, justificou o parecer enviado ao Congresso Nacional.

O projeto de lei pede a criação de 3.749 vagas para analista (nível superior) e 3.055 para técnicos (nível médio). Além disso, o PL pede mais 3.675 funções comissionadas. De acordo com o projeto, a criação de cargos e funções deve-se à crescente demanda por prestação jurisdicial, ao longo dos últimos anos e vem impondo ao MPU intensa atividade que exterioriza, cada vez mais, a urgente necessidade de ampliação do seu quadro de servidores.

Os cargos criados serão asim distribuídas pelos diversos ramos do MPU:

Ministério Público FederalMinistério Público do Trabalho Ministério Público Federal do DF e territóriosMinistério Público Militar

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2009, 14h02

Comentários de leitores

2 comentários

E já dizia o ditado...

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

"Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!"
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Para uma instituição que há pouquíssimo tempo apedrejou a criação de cargos públicos por outras instituições, sobretudo os cargos comissionados, enviar um projeto desses para o Congresso é no mínimo uma HIPOCRISIA DESLAVADA!
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Mas pelo jeito, só o que não pode é criarem cargos públicos alheios à própria instituição, deve ser isto.
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Fico só imaginando o "tipo de gente" que vai ocupar esse mar de cargos comissionados. E o pior, se a lama sujar justamente a casa daqueles que têm o dever de limpá-la, aí sim a esperança estará perdida.
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Mas não custa repetir: "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!"
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E enquanto isso, na Sala da Justiça...

10 mil cargos

Zerlottini (Outros)

São os emregos que o mula prometeu, durante a campanha. Só que, até agora, a única coisa que ele fez foi inchar a máquina pública - leia-se "tomar dinheiro do povo" - sem o mais mínimo resultado. O povo continua sendo mal atendido - e, quando reclama, ainda é preso, por "desacato a funcionário público no exercício da função".
Só que:
1. O maior desacato é a forma como esses calhordas atendem aos seus patrões, que é o POVO;
2. Absolutamente nenhum deles está exercendo sua função de forma satisfatória.
A única coisa que essa cambada de "funcionários públicos" quer é estabilidade - é não poder ser mandado embora por incompetência, por negligência, por maus tratos ao próprio patrão, etc., etc. Absolutamente NENHUM deles quer trabalho, serviço. Eles querem é EMPREGO público. O único sujeito que REALMENTE faz falta em qualquer repartição pública é o "seu Zé do cafezinho". O resto, se mandasse 80% pra rua, não faria a menor falta. Ninguém nem notaria a ausência.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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