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Falha na citação

STF dá liberdade a ex-prefeito investigado em CPI

O Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade para um ex-prefeito de Coari (Amazonas) investigado pela CPI da Pedofilia do Senado. Ele foi preso preventivamente por determinação da Justiça amazonense. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas pela prática dos crimes de induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição e por manter casa de prostituição com menores. Ao conceder a liminar, o presidente do Supremo aceitou o argumento de que houve falha na citação do ex-prefeito. Além disso, fundamentou-se em jurisprudência do STF prevendo que a prisão preventiva é medida excepcional e somente pode ser decretada com fundamentação que contenha elementos concretos que justifiquem a medida. Caso contrário, torna-se execução antecipada da pena, antes que haja condenação formal.

Para o ministro, estes requisitos não estão presentes no decreto de prisão, baseado na necessidade de manutenção da ordem pública e na garantia da aplicação da lei. Segundo ele, “o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coari não fundamentou a decisão que determinou a preventiva do paciente, infringindo o artigo 93, IX, da Constituição Federal”. Segundo ele, a "alegada manutenção da ordem pública cingiu-se ao clamor popular pela gravidade do crime imputado e ao suposto poder político do acusado, por ter sido diversas vezes prefeito do município de Coari”.

De acordo com o ministro, o juiz da 2ª Vara decretou a prisão por entender que o ex-prefeito se deslocou de sua residência sem comunicar o juízo, sendo que era de seu conhecimento de que o prefeito era investigado pela CPI da Pedofilia e, portanto, ele poderia ter solicitado informações ao presidente da CPI. Além disso, poderia ter determinado ao oficial de Justiça o retorno à residência do ex-prefeito em Coari, no dia 20 de setembro de 2009. É que, conforme relato do próprio oficial de Justiça que fora cumprir a citação do ex-prefeito, o caseiro da referida residência lhe informara que ele viria àquela cidade naquela data. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2009, 7h18

Comentários de leitores

2 comentários

Pedófilo à solta!

Zerlottini (Outros)

Garanto que, se tivesse acontecido alguma coisa com uma das filhas do sinistro do supremo, ele não seria tão bevevolente. Agora, como é com as filhas do POVO... ora, o povo. O POVO QUE SE FODA!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Realmente é deixar um comentário sem comentários.
Lamentavel a decisão.
Quando conseguiremos ver políticos serem presos neste país?
Ou ser político brasileiro significa não ter máculas?
No caso em apreço, é aberrante a decisão do Ministro Gilmar Mendes.

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