Este texto sobre Mercado Jurídico faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

O mercado brasileiro de serviços jurídicos encerra o ano com um saldo positivo, confirmando o otimismo demonstrado pelos diversos setores da economia em relação à atratividade do Brasil como opção de investimento.

A advocacia empresarial brasileira demonstrou que está suficientemente madura e bem aparelhada para prestar assessoria jurídica a grandes conglomerados internacionais nas mais variadas operações. E não há dúvida que a utilização, pelos escritórios, de recursos tecnológicos de ponta os transformou em verdadeiros centros de excelência, capazes de atender os clientes multinacionais em parceria com as mais sofisticadas redes de escritórios globais.

Tivemos escritórios de advocacia assessorando clientes em licitações de obras de infraestrutura e na obtenção de concessões para exploração de serviços públicos. Houve também grande procura de orientação jurídica pelos investidores estrangeiros e nacionais envolvidos em contratações da indústria naval, aeroportuária e petrolífera.

O ritmo das operações de fusão e aquisição e de ofertas iniciais para abertura de capital, que havia retraído no primeiro trimestre de 2009, logo foi retomado, mantendo os escritórios ocupados desde o final do primeiro semestre.

Destacaram-se as transações envolvendo a consolidação da indústria farmacêutica, as operações de varejo e do mercado financeiro, além do envolvimento dos escritórios de advocacia nas operações de expansão da indústria da tecnologia da informação, nos avanços do agrobusiness e nas transações de aquisição de ativos florestais para o desenvolvimento de projetos de neutralização de carbono e conservação do meio ambiente.

Os departamentos jurídicos das empresas também se destacaram em 2009. Acentuou-se a tendência das grandes empresas, em especial do setor financeiro, de estruturarem seus departamentos jurídicos internos com um número elevado de advogados. Esse movimento, no entanto, não chegou a afetar a estratégia dos escritórios, uma vez que a procura por assessoria legal externa não diminuiu, com a contratação de trabalhos envolvendo o gerenciamento da carteira de processos judiciais com nível alto de especialização e mantendo-se as contratações das carteiras de volume depois de análise de custos e benefícios diante da exigência de qualidade.

Por outro lado, no ano de 2009, notou-se um aumento expressivo das demandas dirigidas aos tribunais arbitrais. Esse movimento denota que os advogados brasileiros, cada vez mais, sentem-se confiantes em orientar sua clientela a optar pela alternativa da resolução privada de litígios. Além disso, o nível de complexidade dos contratos e o envolvimento de empresas estrangeiras vêm exigindo a resolução das controvérsias por árbitros especializados, em um ambiente de total sigilo e confidencialidade. Assim, a arbitragem se tornou uma realidade no cenário brasileiro.

O mapa do mercado jurídico empresarial no Brasil pode ser traçado a partir do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), que conta hoje com mais de 850 sociedades associadas. Esse núcleo, que nasceu com o aval da OAB de São Paulo, hoje conta com parceria de todas as Seccionais e do Conselho Federal, congregando sociedades de advogados de todo o país.

Cada vez mais fica patente a necessidade crescente dos advogados de se organizarem em sociedades, em qualquer nível de atuação. Isso porque a organização da profissão passa necessariamente pela sociedade dos advogados.

Terminamos 2009 com a visão de um ano positivo. O mundo não será o mesmo daqui para frente, tanto aqui quanto no exterior, e os números são favoráveis no Brasil.

Três grandes eventos originados em 2009 serão capazes de gerar um aumento significativo de demanda de serviços jurídicos no Brasil durante os próximos anos. São eles a “Copa 2014”, as “Olimpíadas 2016” e o “Pré-Sal”.

A descoberta do Pré-Sal e os projetos de exploração do petróleo devem ter um impacto significativo para diversos prestadores de serviço que gravitam em torno das empresas petrolíferas e gerarão enorme demanda de consultoria jurídica especializada.

A Copa 2014 e as Olimpíadas 2016 irão provocar um aumento de demanda em consultoria jurídica, principalmente nas áreas de infraestrutura, envolvendo assessoria na formalização de contratos com os diferentes níveis de governo, assessoria em investimentos no setor de turismo, no setor imobiliário em geral etc.

A perspectiva para os próximos anos, portanto, é de crescimento do mercado de serviços jurídicos, privilegiando as estruturas que revelarem capacidade para o empreendedorismo, dedicarem especial atenção à carreira dos advogados e forem sensíveis aos indicadores de desenvolvimento socioambiental do país.