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Processo administrativo

Promotores de MS são acusados de abuso

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a atuação de um procurador e cinco promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul responsáveis por investigação contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/12) no Diário de Justiça da União. O CNMP fixou prazo de 120 dias para que a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado promova "adequada apuração dos fatos".

O Conselho acolheu representação da defesa de Zeca do PT. O advogado do ex-governador, Newley Amarilla, atribui aos promotores "abusos e ilegalidades".

O procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva e os promotores Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Clóvis Amauri Smaniotto, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Jiskia Sandri Trentin esmiuçaram a administração do petista e o denunciaram à Justiça por peculato e como suposto chefe de um esquema de caixa 2 que teria provocado desvio de R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos de seu governo (1999/2006).

Duas ações penais contra Zeca do PT foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Para a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, ficou demonstrada a legitimidade do Ministério Público para investigação criminal, "não havendo nulidade a ensejar o trancamento da ação penal". Antes que a defesa fosse ao CNMP, a Corregedoria do Ministério Público concluiu que os promotores agiram no estrito cumprimento do dever legal, sem excessos e abusos.

"A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público é um marco na discussão do papel investigatório criminal do Ministério Público e na midiatização dessas investigações", declarou Amarilla. "Essa discussão interessa ao País porque tem a ver com a impunidade. Quanta investigação não é feita tendo em mira mais a repercussão que terá na mídia e menos a busca da verdade real? Quanta investigação não se desenvolve sem qualquer indício contra o investigado, mas segue adiante mesmo assim, apenas em razão do interesse midiático na figura do investigado? Quantos não têm sua vida arrasada após investigações de tal jaez, de nada adiantando a futura demonstração de sua inocência? Qual a responsabilidade do Ministério Público na derrubada de reputações em razão de meras conjecturas?"

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 18h49

Comentários de leitores

3 comentários

O Jeca Tatu

JCláudio (Funcionário público)

Então, quer dizer que o espertinho do Zeca do PT resolveu acusar os Promotores de abusos e ilegalidades. Mas o que ele praticou no período que governou no MS deve ser chamado de que? Em comparação, o mensalão do DF é coisa pequena em relação ao mensalão praticado pelo tal zeca do PT no MS.

Que tal matéria sobre infrações de advogados?

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Gostaria de saber quantas investigações existem no conselho de ètica contra advogados, e quantas foram julgadas procedentes e quantas improcedentes.

elocumbração

acs (Advogado Assalariado)

Como diria o apedeuta,ministerio publico no pt dos outros é refresco...

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