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Coleta de lixo

Obras de ampliação de aterro sanitário continuam

O Superior Tribunal de Justiça assegurou a continuidade das obras de ampliação de aterro sanitário na periferia de Santo André, em São Paulo. Por conta de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Fórum da Cidadania do Grande ABC, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado, por meio de liminar, o encerramento das obras, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Com 700 mil habitantes, o município faz coleta diária de 700 toneladas de lixo. Segundo o Semasa, as obras de ampliação dariam 13 anos ou mais de vida útil ao aterro, até que fosse encontrada outra solução tecnológica aos resíduos. A autarquia municipal alegou que a paralisação das atividades do aterro a obrigaria à contratação emergencial estimada em R$ 1,6 milhão por mês, “para a deposição de resíduos coletados que, neste caso, seriam destinados a outro município, o que fatalmente gerará um impacto ambiental de caráter regional”.

No pedido de suspensão de liminar, o Semasa apresenta parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A Cetesb considera satisfatório o estudo de ampliação da central de tratamento de resíduos, desde que implementadas algumas medidas ambientais, como o plantio de quatro mil árvores no Parque Natural do Pedrosos e no Parque Guaraciaba, onde fica o aterro, com a finalidade de reforçar o cinturão verde da região.

Ao deferir o pedido do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) e suspender a decisão do TJ-SP, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, justificou que “a ampliação do aterro é a única opção plausível, inclusive sob o enfoque econômico”. Entretanto, a autarquia fica obrigada a seguir rigorosamente os programas e medidas ambientais recomendados pelos órgãos ambientais, condicionou Cesar Asfor Rocha. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

SLS 1.144

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 12h19

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