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União gay

Argentina tem primeiro casamento homossexual

Depois de enfrentarem guerras judiciais, Alex Freyre e José María Di Bello se casaram em um cartório civil da cidade de Ushuaia, 3.500 km ao sul de Buenos Aires. Foi o primeiro casamento de homossexuais na Argentina e na América Latina. Com um decisão da Suprema Corte que impedia a união dos dois, eles acabaram se casando nesta segunda-feira (28/12) após receberem uma autorização especial da governadora da província da Terra do Fogo, Fabiana Ríos.

Portadores do vírus HIV e ativistas dos direitos dos homossexuais, Freyre e Di Bello conseguiram uma licença judicial para se casar no dia 1º de dezembro deste ano, o Dia Internacional de Luta contra a Aids. A Suprema Corte Argentina, porém,  anulou a autorização.

"Estamos incentivando a apresentação de recursos à Justiça e muitos outros casamentos acotnecerão no ano que vem. Não é tão importante ser o primeiro (a se casar). O importante é que tenhamos a lei" [que permita o casamento homossexual], disse Alex Freyre. Em declarações ao canal de televisão paga local TN, Freyre se comprometeu a "defender um direito de todas e todos" que quiserem se casar com uma pessoa do mesmo sexo. "Já há mais de 30 recursos apresentados na Justiça argentina" por casais homossexuais que querem se casar, disse.

"O que fizeram para adiar o casamento é realmente ilegal, está cheio de vícios. Mas a Constituição Nacional é está acima de qualquer lei", afirmou Di Bello ao canal TN, ao defender o decreto provincial que permitiu o casamento.

A governadora da Terra do Fogo, Fabiana Ríos, aceitou o "recurso hierárquico" e ordenou ao Registro Civil, mediante um decreto, que casasse Freyre, de 39 anos, e Di Bello, de 41 anos. O casamento gerou a taxativa rejeição da Igreja e de grupos católicos.

Histórico
Em dezembro, a juíza Marta Gómez Alsina ordenou a suspensão do casamento no registro civil de Buenos Aires e decretou uma "medida cautelar até que se decida sobre a ação" apresentada contra a decisão que autorizava a união. Antes, a juíza de primeira instância Gabriela Seijas declarou inconstitucionais dois artigos do Código Civil que estabelecem que para o matrimônio "é necessário o consentimento de duas pessoas de sexos distintos".

Com base nesse entendiemnto, ela auorizou o casamento de Freyre e di Bello. "A lei deve tratar todos com o mesmo respeito, de acordo com suas singularidades, sem a necessidade de entender ou regular as pessoas", disse Gabriela Seijas na ocasião. Com informações das agências internacionais

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 17h22

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