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Briga pela guarda

Família da mãe de Sean informa que vai ao STJ

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Ao contrário do que afirmou na data da última decisão sobre o caso, a família da mãe de Sean Goldman deve entrar com recurso na Justiça para tentar trazer o menino de volta ao país. Por meio de nota enviada à imprensa, os advogados da família informaram que a questão judicial no Brasil não terminou e que haverá interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Clique aqui para entender a batalha judicial entre as famílias.

A nota lembra que o recurso entregue ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TRF-2 pedia que o garoto permanecesse no Brasil para ser ouvido pela Justiça, o que não havia ocorrido até então. Por meio de uma liminar, o ministro Marco Aurélio manteve a criança no Brasil. A União e o pai de Sean, David Goldman, entraram com recurso contra a liminar. Deste pedido, o ministro Gilmar Mendes determinou que o menino retornasse aos Estados Unidos, obedecendo prazo e pedidos do TRF-2. A família entendeu que a questão de que Sean deveria ou não ser ouvido em juízo ainda não pode ser considerada definitiva.

Na decisão expedida por Gilmar Mendes, ele afirma que esta questão  já havia sido debatida pelo TRF-2, no julgamento de mérito do caso. "Restou claro, pelo que consta do laudo pericial, que o menor não está apto a decidir sobre o que realmente deseja, seja pelas limitações de maturidade inerentes à sua tenra idade, seja pela fragilidade de seu estado emocional, seja, ainda, pelo fato de já estar submetido a processo de alienação parental por parte da família brasileira", transcreve o ministro no acórdão do TRF-2.

Além de aguardar a decisão sobre esta questão, os advogados devem entrar com Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-2. Por meio da nota, os advogados ainda informam que caso os tribunais superiores modifiquem a decisão da segunda instância, a família “confia em que serão tomadas pelas autoridades brasileiras todas as medidas para que haja o retorno imediato de Sean ao Brasil”.

Leia a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA

A família de Sean Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman, por seus advogados, vem esclarecer o que se segue:

1 - O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar cassando liminar anteriormente concedida pelo Ministro Marco Aurélio, que suspendia a determinação do Tribunal Federal Regional 2ª Região (TRF-2), de que o menino Sean fosse entregue ao Consulado Americano em 48 horas.

2- A liminar do Ministro Marco Aurélio fora concedida, como medida de cautela, até que a 1ª Turma do STF examinasse o pedido da avó materna de que Sean fosse ouvido em Juízo, para manifestar sua opinião, conforme disposições da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3- Em sequência à liminar do Ministro Gilmar Mendes, o Presidente do TRF-2, Desembargador Paulo do Espírito Santo, expediu intimação à família de Sean para que ele fosse entregue na sede do Consulado Americano, sito à Avenida Presidente Wilson,  147,  impreterivelmente até as 9 horas do dia 24 de dezembro, sob pena de imediata busca e apreensão, com o emprego de força policial, caso houvesse resistência.

4- A família cumpriu rigorosamente a ordem judicial. Qualquer oferecimento de forma alternativa de entrega, além de jamais ter sido feita, mesmo que o fosse nunca poderia alterar uma determinação judicial expressa.

5- A entrega antecipada de Sean não encerra o processo judicial que prosseguirá:

i- com o exame pelo STF das medidas, liminarmente, mas não definitivamente,  decididas pelos Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, quanto ao direito de Sean ser ouvido em Juízo. Caso a decisão seja proferida conforme o pedido da avó, Carta Rogatória será enviada aos Estados Unidos, local onde Sean se encontra presentemente, para que ele seja ouvido em Juízo.

ii- com a interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça para a manutenção ou a reforma da decisão proferida pelo TRF-2.

6- Desta forma, apesar de ter sido determinada a antecipação da entrega do menino Sean, e essa ter sido cumprida na forma da decisão do Ministro Gilmar Mendes em 24 de dezembro de 2009, a questão judicial no Brasil não terminou.

7- Caso os Tribunais superiores venham a modificar a decisão do TRF-2, a família confia em que serão tomadas pelas autoridades brasileiras todas as medidas para que haja o retorno imediato de Sean ao Brasil. A família reitera sua confiança na Justiça e confia que o retorno do brasileiro Sean ocorra com a maior brevidade.   

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009

Sergio Tostes
Rodrigo Dunshee de Abranches
André Hermanny Tostes
Fernanda Mendonça Figueiredo

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2009, 19h57

Comentários de leitores

11 comentários

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Armando do Prado :campeão sê-lo-á,mas invicto?De jeito algum!

Jus sperniandis

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Não há como discernir se o sentimento da
velha senhora é de amor extremo ao neto ou
orgulho próprio ferido.
O visto de entrada ela ainda tem apesar de seu passado relacionado, salvo engano, aos conhecidos como terroristas do passado, hoje na situação.
O menor foi ouvido por profissionais indicados pelo Estado-Juiz e, portanto,estabelecido seu convencimento.
O resto é jus sperniandis.

Observações...

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

O Desembargador Espírito Santo determinou a entrega do menino...
O menino foi entregue no dia 24 de dezembro, véspera de Natal...
O pai tem nome de herói biblico:
David que venceu o gigante Golias...

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